Redação Instrumental – Resumo para Provas


Redação Instrumental – Resumo para Provas

Fonte: AjudaJurídica.com e Universidade Estácio de Sá

No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação e injunção. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo textual híbrido do discurso jurídico, o que exige do profissional do direito o domínio pleno desse conteúdo. Observe, agora, o quadro abaixo para compreender melhor as diferenças estruturais entre a construção de um texto narrativo e de um texto argumentativo:

——–NarraçãoArgumentação
Objetivo Expor os fatos relevantes do caso concreto a ser solucionado no
Judiciário.
Defender uma tese compatível com o interesse da parte que o advogado representa para sustentação do pedido que se pretende ter acolhido pelo
judiciário.
Tempo verbal
utilizado
O pretérito é o tempo
fundamental.
O presente é usado para os fatos que se iniciaram no passado e que perduram até o momento da narração.
O futuro não é utilizado porque fatos futuros são incertos,
hipotéticos.
Presente atemporal.
Pretérito Perfeito: só
deve ser usado para
retomar os fatos
(provas / indícios)
relevantes da
narrativa jurídica,
com os quais se
defenderá a tese.
Pessoa do discursoUtiliza-se da 3ª pessoa do singular, por marcar a imparcialidade do advogado, passando, assim, maior veracidade aos fatos narrados.Utiliza-se da 3ª pessoa do singular em busca de maior persuasão e veracidade para os
argumentos
formulados.
Organização Os fatos são narrados e descritos em ordem. Pretéritos (perfeito, imperfeito, mais-que-perfeito), porque todos os fatos narrados já
ocorreram.
O presente é usado somente cronologicamente, isto é, na mesma ordem em que aconteceram no mundo natural (= relógio/calendário)
Os argumentos são
organizados em uma
linha de raciocínio
lógica, coerente e
coesa em busca da
persuasão do
auditório.
É de grande
relevância a
consistência do
raciocínio e a
evidência das provas.
Elementos
Constitutivos da
Narrativa
O quê? (fato gerador do conflito/pedido);
Quem? (partes
processuais);
Onde? (local do fato);Quando?
(momento do fato: dia, mês, ano);
Como? (modo como os fatos ocorreram);
Por quê? (nexo de causalidade/razão/
motivo/consequência)
Estrutura da
argumentação
O fato gerador do
conflito (nexo causal
Apresentação
explícita da tese a serdefendida;
Construção de
argumentos fortes ou consistentes, a partir dos fatos relevantes
selecionados, para
sustentação da tese a ser apresentada;
Seleção dos tipos de
argumentos para
defesa da tese de
forma persuasiva.
Natureza do textoA narrativa possui
função informativa,
mas é também
entendida como um
excelente recurso
persuasivo a serviço
da argumentação.
A argumentação tem
função persuasiva por excelência.

Há uma regularidade na organização das peças processuais: são indispensáveis a narrativa dos fatos importantes da lide, a fundamentação de um ponto de vista e aplicação da norma, em forma de pedido, decisão etc. Não importa se a narrativa dos fatos será denominada dos fatos (petição inicial) ou relatório (sentença, parecer, acórdão). Também não cabe, neste momento, nomear a parte argumentativa como do direito (petição inicial) ou fundamentação (parecer). Pretendemos apenas, como já dissemos, que o estudante de Direito perceba que as peças processuais seguem, independente de suas peculiaridades, uma estrutura regular: narrar, fundamentar e pedir. Essa estrutura não existe sem motivação. Uma proposta teórica, internacionalmente conhecida, chamada Teoria Tridimensional do Direito, do jusfilósofo brasileiro Miguel Reale, defende que o Direito compõe-se de três dimensões: FATO, VALOR e NORMA.

Portanto, é preciso estudar com profundidade todas as questões relativas à produção do texto narrativo, primeira dimensão do direito, que consiste na exposição de todos os fatos importantes para a adequada solução da lide. Como vimos, as peças processuais têm um denominador comum: precisam, em primeiro lugar, narrar os fatos importantes do caso concreto, tendo em vista que o reconhecimento de um direito passa pela análise do fato gerador do conflito e das circunstâncias em que ocorreu. Ainda assim, vale dizer que essa narrativa será imparcial ou parcial, podendo ser tratada como simples ou valorada, a depender da peça que se pretende redigir. São diferentes os objetivos de cada operador do direito; sendo assim, o representante de uma parte envolvida não poderá narrar os fatos de um caso concreto com a mesma versão da parte contrária. Por conta disso, não se poderia dizer que todas as narrativas presentes no discurso jurídico são idênticas no formato e no objetivo, visto que dependem da intencionalidade de cada um.

NARRATIVA SIMPLES DOS
FATOS
NARRATIVA VALORADA DOS
FATOS
É uma narrativa sem compromisso de representar qualquer das
partes. Deve apresentar todo e
qualquer fato importante para a
compreensão da lide, de forma
imparcial.

É uma narrativa marcada pelo
compromisso de expor os fatos de
acordo com a versão da parte que se representa em juízo. Por essa
razão, apresenta o pedido
(pretensão da parte autora) e
recorre a modalizadores.

Seleção dos Fatos e Ordem Cronológica ou Linear dos Fatos:

– Identificar os fatos que constarão da narrativa jurídica.

– Distinguir os fatos juridicamente importantes daqueles que são esclarecedores das questões importantes.

– Organizar os fatos na ordem rigorosamente cronológica ou linear.

– Desenvolver raciocínio jurídico de que os fatos que não são usados, direta ou indiretamente, na argumentação da tese, não precisam ser narrados.

– Reconhecer os elementos da narrativa jurídica, a saber: O QUÊ, QUEM, POR QUÊ, ONDE, QUANDO, COMO.

ELEMENTOS LINGUÍSTICOS QUE TÊM O PAPEL DE MARCAR A POLIFONIA:

Conjunções conformativas – segundo, conforme, como, etc.

Verbos introdutores de vozes (dicendi – verbos de dizer) – dizer e  falar (verbos mais neutros); enfatizar, afirmar, advertir, ponderar, confidenciar e alegar (verbos modalizados).

A polifonia é muito relevante para a produção do discurso jurídico;

Reescrever trechos e parágrafos por meio de paráfrases (citações indiretas);

Paráfrase é um resumo, cuidadoso e original, do conteúdo da obra ou trecho lido, elaborado com as próprias palavras do pesquisador. (…) Deve ser redigida com bastante clareza e exatidão, de modo a possibilitar, no futuro, a sua utilização sem necessidade de retorno à obra original.

Transcrição consiste na cópia literal de trecho ou fragmento. Até três linhas citadas, usar apenas aspas, sem qualquer destaque especial. Quando a transcrição tiver mais de três linhas, usar destaques conforme orientação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

NARRATIVA SIMPLES DOS FATOS:

É uma narrativa sem compromisso de representar qualquer das partes. Deve apresentar todo e qualquer fato importante para a compreensão da lide, de forma imparcial.

Sugerimos iniciar por “trata-se de questão sobre…”

NARRATIVA VALORADA DOS FATOS:

É uma narrativa marcada pelo compromisso de expor os fatos de acordo com a versão da parte que se representa em juízo. Por essa razão, apresenta o pedido (pretensão da parte autora) e recorre a modalizadores.

Sugerimos iniciar por “Fulano ajuizou ação de … em face de Beltrano, na qual pleiteia …”

Selecionar, relatar e descrever os fatos importantes do caso concreto para produção de narrativa simples e do relatório informativo, Identificando os fatos que constarão da narrativa jurídica. É fundamental à organização cronológica dos fatos na narrativa jurídica.

Produção de Relatório Jurídico:

1.1. Seleção de fatos

1.2. Presença dos elementos da narrativa forense (o quê, quem, onde, quando, como, por quê, por isso…)

1.3. Organização Cronológica

1.4. Correta identificação do fato gerador

1.5. Uso adequado do tempo verbal

1.6. Adequação à norma culta

1.7. Uso de polifonias

1.8. Foco narrativo na terceira pessoa

1.9. Ausência de modalizadores

Narrativa Jurídica:

– Selecionar os fatos que constarão da narrativa jurídica.

– Construir versões sobre um mesmo fato.

– Produzir versões sobre o mesmo fato.

– Fazer uso da estratégia da modalização da linguagem: seleção vocabular.

A modalização é um fenômeno discursivo em que um sujeito falante se coloca como fonte de referências pessoais, temporais, espaciais, e, ao mesmo tempo, toma uma atitude em relação ao que diz ou ao seu co-enunciador. Ela pode ser evidenciada nas manifestações escritas e orais da linguagem, nos mais variados contextos.

Exemplos de modalização: * Vai chover amanhã. – Acho que vai chover amanhã.

* Ele tem 50 anos de profissão. – Ele tem uns 50 anos de profissão.

Enfim, modalização é o sustentáculo da enunciação na medida em que ela permite explicitar as posições do sujeito falante em relação a seu interlocutor, deixando a marca que o sujeito deixa no seu discurso.

As Expressões Modalizadoras:

a) são elementos lingüísticos diretamente ligados ao evento de produção do enunciado;

b) funcionam como indicadores de intenções, sentimentos e atitudes do locutor com relação a seu discurso;

c) revelam o grau de engajamento do falante em relação ao conteúdo proposicional veiculado.

Tipos Básicos:

a) Modalidades Epistêmicas: referem-se ao eixo do saber (certeza/ probabilidade);

· Crer – eu acho, é possível

Provavelmente virei.

· Saber – eu sei, é certo

Virei sem falta.

b) Modalidades Deônticas: referem-se ao eixo da conduta (obrigatoriedade/ permissibilidade).

· Proibido: Não se deve fumar na sala de espera do consultório.

· Obrigatório: A vida tem que valer a pena.

OBS: Atentar para a função persuasiva da narrativa.

1. Narrativa Jurídica:

– Identificar os fatos que constarão da narrativa jurídica.

– Compreender a necessidade de organização cronológica dos fatos na narrativa jurídica.

– Compreender o fenômeno narrativo não como manipulação da verdade, mas como construção de uma versão verossímil dos fatos.

– Aplicar as estratégias modalizadoras na produção da narrativa jurídica.

– Desenvolver raciocínio jurídico, voltados para a compreensão de que os fatos que não serão usados, direta ou indiretamente, na argumentação da tese, não precisarão ser narrados.

1.1. Seleção de fatos relevantes.

1.2. Presença dos elementos da narrativa forense (o quê, quem, onde, quando, por quê, como).

1.3. Organização cronológica dos fatos .

1.4. Identificação precisa do fato jurídico

1.5. Uso adequado do tempo verbal

1.6. Adequação à norma culta.

1.7. Foco narrativo na terceira pessoa/ uso do discurso indireto.

Narração a serviço da argumentação. Fatos e argumentos.

– Partir do entendimento de que uma interpretação deve ser ativa, construtiva, e não passiva e meramente descritiva.

– Compreender que a valoração objetiva do fato assegura a efetividade dos direitos, modificando o conteúdo de aplicação de regras antigas e até revogando regras ultrapassadas.

– Entender a importância da prova dos fatos, da sua qualificação e das consequências legais dela decorrentes.

– Aprimorar a função argumentativa ou persuasiva da narrativa jurídica

– Discurso jurídico: descritivo, valorativo, normativo. – Narração a serviço da argumentação.

– Compreender a importância da seleção dos fatos para a produção dos argumentos na argumentação jurídica

Lógica Formal e Lógica Jurídica ou do Razoável

A lógica formal é própria do raciocínio dedutivo, ligado as ciências exatas. Tem consigo os axiomas, verdades incontestáveis. Aplica-se diretamente ao caso concreto.

Já para o raciocínio Indutivo, utiliza-se a lógica do razoável, ligado as ciências sociais e humanas. Já neste, há a construção de uma verdade, pela Tese. Como no Caso Nardoni.

O raciocínio dedutivo é uma operação mental, um tipo de raciocínio, que parte do geral para o particular, do conhecido para o desconhecido.

A dedução, parte de uma ideia geral (Premissa Maior), previamente aceita para afirmações particulares (Premissas Menores). A aceitação da Conclusão, depende das Premissas, pois se elas forem verdadeiras, a Conclusão será aceita.

Exemplo: Todos são inocentes até que se prove o contrário. ( Premissa Maior )

Ora, João teve a sua culpa comprovada. ( Premissa menor )

Logo, João é culpado. (Conclusão)

O raciocínio Indutivo é uma operação mental, um tipo de raciocínio que parte de casos particulares para chegar a um resultado, a uma regra geral. É uma lógica mental, que vai dos fatos, de um certo número de observações ou experiências, a uma proposição geral.

Exemplo: Alguns fios de roupa, pegadas e manchas de suor do assassino, foram encontrados pelos peritos no local do crime.

Ora, os fios de roupa, pegadas manchas de suor, são, conforme os peritos, de Carlos Antônio.

Logo, Carlos Antônio é o assassino.

Silogismo é um modelo de raciocínio baseado na ideia da dedução, composto por duas premissas que geram uma conclusão.

Exemplo: “Todo homem é mortal” (primeira premissa – maior)

“Antônio é homem” (segunda premissa – menor)

“Logo, Antônio é mortal” (conclusão).

– Reconhecer a importância do raciocínio silogístico retórico para a argumentação jurídica.

– Estabelecer a diferença entre demonstração e argumentação.

– Identificar a relevância da razoabilidade para a persuasão de cada tipo de auditório.

– Reconhecer a diferença entre o raciocínio dedutivo e indutivo.

Diferenças entre a Argumentação e a Narrativa Jurídica:

NARRAÇÃO
Qual o Objetivo?
Expor os fatos importantes do caso concreto a ser solucionado no
Judiciário.
Como o fato é tratado ?
Cada fato representa uma informação que compõe a história da lide a
ser conhecida no processo.
Qual o tempo verbal utilizado ?
Pretérito é o mais utilizado, porque todos os fatos narrados já
ocorreram. (Ex.: o empregado sofreu um acidente);
Presente: fatos que se iniciaram no passado e que perduram até o
momento da narração. (Ex.: o empregado está sem capacidade
laborativa);
Futuro: não é utilizado porque fatos futuros são incertos.
Qual a pessoa do discurso ?
Utiliza-se a 3ª pessoa, por traduzir a imparcialidade necessária à
atividade jurídica.
Como os fatos são organizados ?
Os fatos são dispostos em ordem cronológica, ou seja, na mesma ordem em que aconteceram no mundo natural.
Quais seus elementos constitutivos ?
Uma narrativa bem redigida deve responder, sempre que possível, às
seguintes perguntas:
a) O quê? (fato gerador);
b) quem? (partes);
c) onde? (local do fato);
d) quando? (momento do fato);
e) como? (maneira como os fatos ocorreram);
f) por quê? (motivações da lide).
Qual a natureza do texto?
O texto narrativo tem natureza predominantemente informativa. Sua
função persuasiva está atrelada à fundamentação.
Quanto à parcialidade:
Uma narrativa pode ser simples (imparcial) ou valorada, dependendo
da peça a produzir.
ARGUMENTAÇÃO
Qual o Objetivo?
Defender uma tese (ponto de vista) compatível com o interesse da parte que o advogado representa.
Como o fato é tratado?
O fato (informação) narrado é aqui retomado com o status de elemento de persuasão; é um elemento de prova com o qual defende a tese.
Qual o tempo verbal utilizado?
Presente: mais adequado para sustentar o ponto de vista. (Ex.: o autor
deve ser indenizado por seu empregador);
Pretérito: deve ser usado para retomar os fatos (provas / indícios)
relevantes da narração, com os quais defenderá a tese. (Ex.: o autor
deve ser indenizado por seu empregador porque sofreu um acidente no local de trabalho);
Futuro:  deve ser usado ao desenvolver as hipóteses argumentativas.
(Ex.: o trabalhador deve receber o benefício do INSS, pois, caso
contrário, não terá como se sustentar).
Qual a pessoa do discurso?
Também se utiliza a 3ª pessoa, pela mesma razão.
Como os fatos são organizados? Os fatos e as ideias são organizados em ordem lógica, ou seja, da maneira mais adequada para alcançar a persuasão do auditório.
Quais seus elementos constitutivos? Antes de redigir uma
argumentação consistente, tente refletir sobre, pelo menos, as
seguintes questões:
a) Qual o fato gerador do conflito ?
b) qual a tese que será defendida ?
c) com que fatos sustentará essa tese ?
d) Que tipos de argumento deverá utilizar ?
Qual a natureza do texto? O texto argumentativo tem função
persuasiva por excelência.
Quanto à parcialidade:
Não há como defender uma tese sem adotar um posicionamento. Toda argumentação é valorada.

Ter coerência narrativa. Apresentar os fatos de forma cronológica, linear e progressiva, possibilitando que o receptor, no caso o juiz, acompanhe de forma lógica e sequencial o raciocínio do profissional do Direito. A coerência narrativa evita, assim, a retomada de passagens já narradas e orienta de forma cronológica a exposição dos fatos sem registrá-la fora de ordem, proporcionando ao juiz melhor entendimento sobre a situação fática e, consequentemente, maior justeza em seu julgamento.

Não é sem propósito que a narrativa rearticula, no presente, as imagens do passado de modo que possam impulsionar e guiar nossa ação na construção do futuro.

A narrativa jurídica deve ser clara em relação ao pedido e a causa de pedir, pois, somente, assim, o réu terá condições de compreender qual é a exata pretensão do autor e exercer o contraditório. Além disso, sabe-se que o autor deve narrar e descrever todos os fatos relevantes exaustivamente para que o juiz possa dar-lhe o Direito.


Muitos fatos importantes constantes da narrativa têm pouca importância jurídica, mas lá estão para fornecer um contexto aos fatos jurídicos mais relevantes, pois sem aqueles o restante não faria sentido. É preciso, então, distinguir fato importante de fato jurídico:

Fato jurídicoFato jurídico são os fatos fundamentais dos quais decorre o direito de que pensa ter o autor.
Fatos importantesFatos importantes são os fatos secundários que compõem o fato jurídico ou que auxiliam na comprovação da sua existência, propiciando maior clareza à situação fática.

Na narrativa jurídica é de grande importância a seleção dos fatos e a ordenação do tempo, antes de eles serem narrados; lembrando-se sempre de que a narração dos fatos deve ser concisa e eficaz, seguir sempre a ordem linear ou cronológica (= calendário, relógio), deter-se apenas no essencial, em um raciocínio lógico, coeso e coerente.

A narrativa dos fatos tem o conteúdo informativo porque assume a função de esclarecer uma situação sobre a qual ainda se vai tirar o processo argumentativo, mas é certo que esse conteúdo informativo não é imparcial, porque está contaminado pela constante vontade do representante legal da parte (advogado) de persuadir; razão por que traz sempre um ponto de vista implícito no ato de narrar que será a baliza de sustentação dos fundamentos jurídicos do pedido, daí afirmar-se que a narrativa jurídica é sempre marcada pela parcialidade de ambas as partes nestas peças: Petição Inicial, Contestação, Queixa-Crime, dentre outras similares.

A narrativa jurídica tem estrutura que oscila entre a narração e a descrição, por narrar e descrever os fatos, conforme apresentados pela parte, ou seja, aquilo que é significativo para o mundo jurídico e que merece análise e julgamento do judiciário.

A narrativa jurídica apresenta fatos em sequência e decorrentes de uma relação de causa consequência, isto é, um fato causa uma consequência que dá origem a outro fato, e assim por diante. Isso significa dizer que entre uma ação e outra, entre um fato e outro, há um lapso temporal, e é a indicação de transcurso do tempo a tarefa principal do autor da narrativa, depois de selecionar os fatos narrados.

Elaboração de tese e Argumento

– Saber elaborar uma tese jurídica de defesa dos interesses do seu cliente.

– Ouvir/Ler com atenção a pretensão do cliente, assim como todas as informações leigas trazidas por ele.

– Tomar conhecimento de todos os elementos fáticos e argumentativos que lhe possam ser úteis.

– Entender que o ato de fazer aderir o juiz ao posicionamento que se pretende seja adotado se faz por meio de argumentos.

– Compreender que os argumentos cuidam não apenas de comprovar a tese jurídica, mas também de, principalmente, articulá-la com os elementos do caso concreto, trazendo a individualidade necessária ao texto suasório.

– Construir argumentos consistentes que possam fundamentar a tese de modo persuasivo.

Operadores Argumentativos

– Reconhecer que o papel dos conectores discursivo-argumentativos é precisamente o de orientar argumentativamente dois ou mais segmentos discursivos, proporcionando a manutenção ou a ruptura da orientação argumentativa.

– Entender que as relações semânticas (adição, restrição, concessão [concessiva e adversativa], causa-consequência, dentre outras), que articulam os segmentos que compõem a tessitura do texto, são de extrema importância na construção de um raciocínio coerente, coes o e persuasivo no texto argumentativo.

– Estabelecer não só causas e consequências daquilo que se afirma, mas também causas das causas e consequências das consequências, criando-se, assim, um contexto mais amplo e mais complexo do raciocínio jurídico.

– Redigir a argumentação jurídica, organizando-a por nexos lógicos adequados, com a sequência de ideias encadeadas logicamente, evitando frases e períodos desconexos.

É fundamental a diferenciação entre o ato de argumentar e o ato de narrar, porque a argumentação feita no momento em que se busca uma compreensão do caso concreto é fator que pode vir a confundir e prejudicar a compreensão da narrativa jurídica.

É muito comum o aluno de Direito ler o caso concreto e já partir para a argumentação, em vez de atentar para o ato de narrar. Não é incomum, o professor solicitar aos alunos uma narrativa jurídica, e, no momento da correção, deparar- se com um texto misto, em que o aluno narra e argumenta ao mesmo tempo, sem perceber que está se posicionando diante do caso dado e formulando argumentos para defesa de seu ponto de vista ou tese.

Deve-se ficar bastante atento a essa postura diante desse tipo de texto porque a narrativa dos fatos (“Dos Fatos”) precede à argumentação jurídica (“Do Direito”) e só traz a situação fática: fatos, provas e as circunstâncias em que o fato ocorreu.

As partes processuais no discurso jurídico são sujeitos, seres, indivíduos de carne e osso (reais) e não personagens, já que estes são fictícios, são construções de/no papel. Logo, a nomenclatura personagens não deve ser usada nos textos jurídicos.

Narrativa Jurídica: Raciocínio lógico na seleção e organização dos fatos.

Os fatos devem ser narrados em um raciocínio lógico, coeso e coerente, na ordem linear ou cronológica (= calendário, relógio), pois é da narrativa lógica dos fatos que advém a conclusão, ou seja, dos fatos narrados decorre logicamente o pedido.

Não basta a mera descrição de fatos de forma aleatória, sendo indispensável uma coerência lógica e verossímil entre os fatos narrados. O advogado deve selecionar os fatos que justificarão o pedido, portanto antes de se iniciar a narrativa, é importante que se tenha claro o pedido que será formulado.

A narrativa dos fatos contém as causas de pedir da parte autora da Inicial – são os fatos que expressarão ao juiz, se, de fato, o autor é detentor do direito subjetivo que ele considera possuir. Caso da narrativa dos fatos não se extraia a razão de pedir, a Inicial será declarada inepta, isto é, não apta para dar prosseguimento ao processo, em virtude de haver ausência de correlação entre fundamentos fáticos e jurídicos expostos e o pedido final formulado, julgando-se extinto o processo sem exame de mérito.

A coerência narrativa apresenta os fatos de forma cronológica, linear e progressiva, possibilitando que o receptor, no caso o juiz, acompanhe de forma lógica e sequencial o raciocínio do profissional do Direito. A coerência narrativa evita, assim, a retomada de passagens já narradas e orienta de forma cronológica a exposição dos fatos sem registrá-la fora de ordem, proporcionando ao juiz melhor entendimento sobre a situação fática e, consequentemente, maior justeza em seu julgamento.

Não é sem propósito que a narrativa rearticula, no presente, as imagens do passado de modo que possam impulsionar e guiar nossa ação na construção do futuro.