Teoria e Prática da Narração Jurídica – Resumo para Provas

Fonte: AjudaJurídica.com e Universidade Estácio de Sá

A DISCIPLINA:

Essa matéria é fundamental para construção raciocínio lógico e elaboração das peças jurídicas, auxiliando no processo de convencimento e de persuasão dos interlocutores, através de um discurso bem articulado e linguagem adequada.

Segundo o professor Antônio Suárez de Abreu: gerenciando razão e emoção, convencer significa construir algo no plano das ideias, enquanto persuadir significa construir algo no plano da ação. A presença desses dois elementos provoca mudanças significativas no comportamento do ouvinte em relação ao falante.

Lógica Formal e Lógica do razoável no discurso jurídico:

A lógica formal é própria do raciocínio dedutivo, ligado as ciências exatas. Tem consigo os axiomas, verdades incontestáveis. Aplica-se diretamente ao caso concreto.

Já para o raciocínio Indutivo, utiliza-se a lógica do razoável, ligado as ciências sociais e humanas. Já neste, há a construção de uma verdade, pela Tese. Como no Caso Nardoni.

MÉTODOS DE RACIOCÍNIO:

Ao produzir as peças processuais, o profissional da área jurídica deve considerar a necessidade persuadir o auditório, para a Tese que pretende sustentar. Para tanto, ele tem a sua disposição 2 métodos, por meio dos quais, poderá desenvolver seu raciocínio e, assim, persuadir seu interlocutor. São eles: o método dedutivo e o método indutivo.

O raciocínio dedutivo é uma operação mental, um tipo de raciocínio, que parte do geral para o particular, do conhecido para o desconhecido.

A dedução, parte de uma ideia geral (Premissa Maior), previamente aceita para afirmações particulares (Premissas Menores). A aceitação da Conclusão, depende das Premissas, pois se elas forem verdadeiras, a Conclusão será aceita.

Exemplo: Todos são inocentes até que se provê o contrário. ( Premissa Maior )

Ora, João teve a sua culpa comprovada. ( Premissa menor )

Logo, João é culpado. (Conclusão)

O raciocínio Indutivo é uma operação mental, um tipo de raciocínio que parte de casos particulares para chegar a um resultado, a uma regra geral. É uma lógica mental, que vai dos fatos, de um certo número de observações ou experiências, a uma proposição geral.

Exemplo: Alguns fios de roupa, pegadas e manchas de suor do assassino, foram encontrados pelos peritos no local do crime.

Ora, os fios de roupa, pegadas manchas de suor, são, conforme os peritos, de Carlos Antônio.

Logo, Carlos Antônio é o assassino.

LÓGICA FORMAL E LÓGICA DO RAZOÁVEL:

A Lógica Formal surgiu no Séc. XIX com a Revolução do Paradigma Científico. Para ela, só é verdadeiro, o que for reduzido à evidências, ao que é incontestável. É uma lógica similar à utilizada nas ciências exatas e apóia-se na demonstração. A lógica Formal diz respeito ao paradigma positivista no direito, portanto busca a verdade a partir de axiomas, premissas evidentes. No direito, essas evidências são os meios de prova. (método dedutivo)

A Lógica do Razoável baseia-se no Princípio da Razoabilidade (bom-senso, equilíbrio). É uma lógica que compatibiliza a justiça com uma fundamentação jurídica. Ela integra os elementos de interpretação do Direito e os aspectos axiológicos e históricos do contexto em que a norma é aplicada. Baseada nos valores e busca a adesão do auditório, por meio de uma tese, que pretende ser verossímil, ou seja, capaz de harmonizar da melhor forma, os interesses antagônicos. Ela valora cada fato, indício ou prova sobre o caso concreto.

A lógica do Razoável, identifica o sentido da Lei, dentro do caso concreto em questão e não a partir de um modelo normativo abstrato pré-existente, ao qual se pode adequar ou não.

Para a Lógica do Razoável, a interpretação apóia-se no caso concreto e não na norma (método indutivo).

argumento de oposição, remete a um raciocínio dialético, como o do juiz. O argumento de autoridade, baseado em um raciocínio dedutivo, a Lei.

Narrativa Simples:

Vem a ser uma narrativa sucinta e imparcial dos fatos. Sempre em terceira pessoa, com verbos no passado. Registra os fatos, as circunstâncias que os esclarecem e todas as informações determinantes, ocorridas na análise em questão.

Exemplo: O que? (fato gerador) Quem? (sujeito passivo e ativo) quando? Onde? Como? Por quê?

NARRATIVA VALORADA DOS FATOS :

É uma narrativa marcada pelo compromisso de expor os fatos de acordo com a versão da parte que se representa em juízo. Por essa razão, apresenta o pedido (pretensão da parte autora) e recorre a modalizadores.

Sugerimos iniciar por “Fulano ajuizou ação de … em face de Beltrano, na qual pleiteia …”

A modalização consiste na atitude do falante em relação ao conteúdo objetivo de sua fala. Um dos elementos discursivos mais empregados na modalização consiste na conveniente seleção lexical. De fato, em muitos casos, uma mesma realidade pode ser apresentada por vocábulos positivos, neutros ou negativos, tal como ocorre em: sacrificar / matar / assassinar; compor / escrever / rabiscar; cidadão / réu / assassino.

Dessa forma, uma leitura eficiente deve captar tanto as informações explícitas quanto as implícitas. Portanto, um bom leitor deve ser capaz de ler as entrelinhas, pois, se não o fizer, deixará escapar significados importantes, ou pior ainda, concordará com idéias ou pontos de vista que rejeitaria se os percebesse. Assim, para ser um bom produtor de texto jurídico, é necessário que o emissor esteja apto a utilizar os recursos disponíveis na língua a serviço da modalização.

ELEMENTOS DA NARRATIVA JURÍDICA

CENTRALIDADE: É a essência do fato ocorrido.

Característica das Partes –>  característica moral, social.

Educação Quantitativa e educação qualitativa –> não há correspondência entre a quantidade de educação do indivíduo com a quantidade de educação em relação a sociedade.

Exemplo: um juiz ao vender sua sentença, sua decisão.

Espaço social e físico –> espaço social, vem a ser os valores da comunidade da sociedade em si. Já o espaço físico, vem a ser o espaço geográfico.

Exemplo 1: o caso do pimenta Neves, frente ao ocorrido na comunidade de Ibiruna, onde surgiu a 1a delegacia da mulher, local onde tais valores já estavam no estopim, já eram inerentes a tal sociedade. Exemplo 2: soltar balão em alguns locais, onde é admissível, depende dos valores de determinada comunidade.

Tempo cronológico e Psicológico –> tempo psicológico, vem a ser o lapso temporal da emoção ou mágoa de uma pessoa, tempo em que o indivíduo planeja um crime. Já o tempo cronológico, é o lapso temporal no qual o fato ocorreu.  

NARRAÇÃO
Qual o Objetivo? Expor os fatos importantes do caso concreto a ser solucionado no Judiciário.
Como o fato é tratado? Cada fato representa uma informação que compõe a história da lide a ser conhecida no processo.
Qual o tempo verbal utilizado? Pretérito é o mais utilizado, porque todos os fatos narrados já ocorreram. (Ex.: o empregado sofreu um acidente);Presente: fatos que se iniciaram no passado e que perduram até o momento da narração. (Ex.: o empregado está sem capacidade laborativa);Futuro: não é utilizado porque fatos futuros são incertos.
Qual a pessoa do discurso? Utiliza-se a 3ª pessoa, por traduzir a imparcialidade necessária à atividade jurídica.
Como os fatos são organizados? Os fatos são dispostos em ordem cronológica, ou seja, na mesma ordem em que aconteceram no mundo natural.
Quais seus elementos constitutivos? Uma narrativa bem redigida deve responder, sempre que possível, às seguintes perguntas: a) O quê? (fato gerador); b) quem? (partes); c) onde? (local do fato); d) quando? (momento do fato); e) como? (maneira como os fatos ocorreram); f) por quê? (motivações da lide).
Qual a natureza do texto? O texto narrativo tem natureza predominantemente informativa. Sua função persuasiva está atrelada à fundamentação.
Quanto à parcialidade: Uma narrativa pode ser simples (imparcial) ou valorada, dependendo da peça a produzir.

Os casos concretos complexos exigem estrutura argumentativa muito mais elaborada, a qual somente será trabalhada em Teoria e Prática da Argumentação Jurídica.

O argumento pró-tese caracteriza-se por ser extraído dos fatos reais contidos na narrativa. Deve ser o primeiro argumento a compor a fundamentação simples. A estrutura adequada para desenvolvê-lo seria: Tese + porque + e também + além disso. Cada um desses elos coesivos introduz fatos distintos favoráveis à tese escolhida.

O argumento de autoridade é aquele constituído com base na legislação, na doutrina, na jurisprudência e/ou em pesquisas científicas comprovadas.

O argumento de oposição apóia-se no uso dos operadores argumentativos concessivos e adversativos, essa estratégia permite antecipar as possíveis manobras discursivas que formarão a argumentação da outra parte durante a busca de solução jurisdicional para o conflito, enfraquecendo, assim, os fundamentos mais fortes da parte oposta.

OBS: Compõe-se da introdução de uma perspectiva oposta ao ponto de vista defendido pelo argumentador, admitindo-a como uma possibilidade de conclusão para, depois, apresentar, como argumento decisório, a perspectiva contrária.

Parecer Jurídico:  

É uma peça textual de aspecto formal próprio, redigida por autoridade competente, sendo na esfera privada, um advogado com notório saber jurídico; na esfera pública, um membro do Ministério Público, que vem a emitir uma opinião, de teor não vinculativo, sobre o assunto consultado. Esse assunto, diz respeito a problemas jurídicos, técnicos ou administrativos.

O único objetivo é manifestar uma opinião, em razão de uma provocação, sendo importante a produção de uma peça em que se adote uma estrutura formal típica.

O parecer e o Acórdão tem a mesma estrutura técnica. Porém tem suas diferenças como : o Parecer é produto de uma consulta, feito por um parecerista.

EMENTA do Parecer:  Fica completamente destacado, a 4cm da Margem. É uma peça jurídica que responde a consulta, ao lê-lo tem-se o conhecimento da questão central, é uma síntese relevante da peça. Texto de até 8 linhas. Inicia com o fato gerador (anti-jurídico), logo após vem o nexos de referência da fundamentação e do entendimento seguido da conclusão.

É um texto informativo, até 8 linhas, constituída de frases nominais (sem verbo), inicia-se com o fato gerador, deve possuir de 3 a 5 nexos de referência da fundamentação, seguidos pela conclusão: ” Parecer favorável a..” Observar a pontuação e não usar dispositivo legal, nem nomes próprios.

Segue abaixo um modelo de Parecer:

PARECER

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1-EMENTA

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INICIA PELO FATO GERADOR – Até 8 linhas – 4cm de margem – Frases nominais (sem verbo) –  de 3 a 5 nexos de referência – Não usar dispositivos legais e nomes próprios – Pontuação. Parecer favorável a responsabilização …

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2-RELATÓRIO

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            1o parágrafo: Situação de conflito (fato gerador) : Fato (O que), Partes (Quem ativo e passivo), Tempo (Quando), Lugar (Onde aconteceu), Causa (Porque).  Ex: Trata-se de homicídio…
             2o parágrafo: Modo (Como aconteceu)  Ex: A ação começou quando o acusado…
             3o parágrafo: Consequências (Por isso)   

É O RELATÓRIO

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3-FUNDAMENTAÇÃO

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Parágrafo de Introdução:   Ex: Infelizmente, muita injustiça tem sido cometida….
Parágrafo com argumentação pró-tese
Exemplo: A Cia de Cigarros deve ser responsabilizada pelo morte…., pois induziu a fumar… e também omitiu os malefícios do cigarro..Além disso …..
Parágrafo de oposição a tese     Ex: Embora hoje exista divulgação dos malefícios do cigarro, na época em que ….
Parágrafo argumentos de autoridade   Ex: O artigo, 196, CP, dispõe ….
Parágrafo com argumento de causa e efeito  Ex: Já que o bebê tinha nascido prematuro e abaixo do peso, fica caracterizada a responsabilidade do hospital em liberá-lo.

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4-CONCLUSÃO

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Exemplo: Em face do exposto, sugere-se o acolhimento ao pedido …

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5-PARTE AUTENTICATIVA

Local e Data

Assinatura

Nº da Carteira funcional do Especialista