Psicologia Aplicada ao Direito – Casos Concretos Corrigidos

Fonte: AjudaJurídica.com e Universidade Estácio de Sá

Por Guilherme Cruz

Semana de Aula 1 – Caso Concreto 1 :
O Sr. X e a Srª. Y viviam sob união estável e dessa união tiveram uma filha, hoje com 4 anos de idade. Quando a criança estava com um ano de idade houve a separação do casal e a criança permaneceu sob os cuidados maternos. Quando ocorreu a separação ficou acordado que a criança visitaria o pai aos finais de semana,
quinzenalmente, e que esse pagaria pensão alimentícia. A Srª. Y ingressou com o pedido de pensão alimentícia
porque o genitor não estava cumprindo com o acordo. O pai, em contrapartida, solicitou a guarda judicial da filha
alegando maus-tratos infringidos pela genitora. Devido à circunstância alegada, situação de risco, foi solicitada, pelo
advogado do genitor, audiência especial, que foi concedida. Na referida audiência, devido às alegações apresentadas, o juiz deferiu a guarda ao genitor. A sentença determinava que a genitora deveria visitar a criança na
residência paterna de quinze em quinze dias, sendo monitorada. Ao saber da decisão judicial a genitora se
descontrolou, manifestando comport ament o incompatível com o Judiciário. O caso foi encaminhado à equipe
técnica com o objetivo de se realizar estudo psicossocial. De posse do procedimento, ouvida a genitora e com base
em visita domiciliar, ficou evidente que a criança não estava em situação de risco. Desse modo, a equipe procurou o
juiz solicitando, com base nas teorias psicológicas, que a criança não tivesse os vínculos com a genitora
abruptamente rompidos, o que poderia trazer danos psicológicos para a criança. O juiz solicitou a manifestação do
Ministério Público. Segundo o MP a mãe não teria condição de permanecer com a criança por ser desequilibrada,
insana, comportamento que foi observado em audiência. A equipe, mais uma vez partindo dos pressupostos da
Psicologia, descreveu as possíveis consequências da separação entre mãe e filha.

1) Faça uma análise do caso acima mencionado, demonstrando onde, no texto, fica clara a diferença entre a
Psicologia Científica, de um lado, e a apropriação de conceitos dessa Ciência pela psicologia do senso comum.
Resposta: A Psicologia Científica pode explicar o comportamento descontrolado da genitora na audiência pois ela estava passando por uma situação delicada a qual perderia a guarda de sua filha, por tanto, é compreensível tal comportamento e atitude naquele momento. O senso comum não possui bases necessárias para analisar o comportamento humano em cada situação e ter a capacidade de diferenciar o normal (esperado) do que realmente pode ser considerado um descontrole, um problema. Por conta disso, é tão importante ter uma equipe é devidamente preparada para analisar os casos com base em teorias psicológicas.
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Semana de Aula 2 – Caso Concreto 2 :
A partir do caso concreto acima descrito, em sua opinião, qual a interface da Psicologia com o Discurso Jurídico?
Resposta: A Psicologia é usada no discurso jurídico como forma de auxiliar o juiz em suas decisões,
protegendo e respeitando os direitos dos envolvidos no caso, principalmente quando há crianças e adolescentes.
A psicologia jurídica deve cooperar com o sistema jurídico, humanizando tal sistema, questionando e
esclarecendo fatos… É muito importante a presença da psicologia no sistema judicial, pois a análise psicológica geralmente se faz necessária. No caso descrito, o papel da psicologia seria levar em conta o estado que a mãe se encontra – quase depressivo ou depressivo – mas sem descartar o estado do pai também, pois deve ser analisado simultaneamente e igualmente. Ainda, deveria levar em consideração a vida dos filhos já que houve um afastamento na relação dos mesmos com o pai. Contudo, os filhos que são os maiores prejudicados com tal situação, necessitando de um acompanhamento psicológico reforçado. Isso acarreta em uma grande valorização da psicologia no âmbito jurídico.
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Semana de Aula 3 – Caso Concreto 3 :
A partir do caso concreto em tela, faça uma análise que leve em conta o cuidado como valor jurídico, as funções do Conselho Tutelar e a Doutrina da Proteção Integral.
Resposta: A criança precisa de estímulos para se desenvolver dentro da sociedade, esse estímulo deve vir da família, estado e sociedade. Neste caso, a solução seria o Estado oferecer um suporte à família para suprir as devidas necessidades. A rede social (sociedade) também possui uma certa obrigação, os indivíduos devem colaborar no desenvolvimento dos demais. Não há necessidade, neste caso em questão, de punir a família retirando a guarda dos pais. Existem outros meios para a resolução deste.
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Semana de Aula 4 – Caso Concreto 4 :
1. Ana e Roberto são casados há 23 anos. Ana relata que Roberto sempre foi um parceiro ciumento e que demonstra um comportamento controlador desde a época de namoro dirigido, sobretudo, às roupas usadas por Ana, seu comportamento em público é ao seu contato com outros homens. Com o casamento, a convivência, chegada dos filhos e vivência de problemas comuns à vida familiar (educação dos filhos, questões financeiras dentre outras), o comportamento de Roberto passou a ser violento em relação à Ana. O comportamento controlador de Roberto se acirrou e as agressões verbais logo evoluíram para agressões físicas: inicialmente tapas é depois socos, empurrões, pontapés contra Ana, muitas vezes cometidos na presença dos filhos de ambos. Após anos de sofrimento, Ana resolveu prestar queixa contra o marido, visto que ultimamente as agressões vinham acompanhadas de ameaças de morte contra ela.
Em seu depoimento, Roberto justificava suas agressões contra a esposa alegando perda do controle de suas próprias ações frente ao nervosismo, aos problemas que enchiam sua cabeça, e ao comportamento de Ana, a quem considerava desobediente e lerda para os serviços domésticos. [Caso fictício adaptado de atendimentos realizados em Centros de Referência de Atendimento à Mulher]
Analise o caso apresentado utilizando os conceitos de gênero e de violência de gênero, seguindo o seguinte roteiro:
· Descreva o conceito de gênero.
· Descreva o conceito de violência de gênero.
· Como esses conceitos podem explicar a situação descrita.

Resposta:
Conceito de gênero: Marca as diferenças de papéis entre o homem e a mulher, atribuídos pela Sociedade, em dado contexto histórico e cultural.
Conceito de violência de gênero: É considerada violência de gênero aquela que é exercida de um sexo sobre o sexo oposto, em geral, o conceito refere-se à violência contra a mulher, sendo que o sujeito passivo é uma pessoa do gênero feminino, neste sentido, também se aplicam as noções de violência machista, violência no seio do casal e violência doméstica (designação mais usada).
Como esses conceitos podem explicar a situação descrita:
Os conceitos descritos explicam a situação de Ana e Roberto quando distinguimos os papéis de cada um, sendo explícito à forma autoritária e agressiva de como é construída essa relação, como a maioria das sociedades são patriarcais, é comum encontrar famílias com problemas parecidos com o do casal citado.

Questão Múltipla Escolha :
1. Em maio de 2010, o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão lança a Portaria nº. 233 assegurando aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais, ou seja, aquele nome pelo qual essas pessoas se identificam e são identificadas pela sociedade. Essa normativa é mais uma, dentre tantas, que reconhecem o direito ao respeito à identidade de gênero. A respeito desse conceito ? identidade de gênero, podemos afirmar que: (Assinale a alternativa INCORRETA e JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA)
a) A identidade de gênero diz respeito ao sentimento de pertencer a um gênero, independente do sexo biológico.
INCORRETA ⇒ b) A identidade de gênero refere-se a como cada um de nós nos identificamos: como homem ou como mulher.
c) A identidade de gênero é independente da orientação sexual.
d) A orientação sexual define a identidade de gênero.
e) A orientação sexual expressa a direção do desejo e do afeto em relação a alguém do mesmo gênero ou do gênero oposto.
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Semana de Aula 5 – Caso Concreto 5 :
a) Supondo que o argumento da Defensora Pública fosse desconsiderado, como poderíamos
entender esta situação, no que diz respeito às atitudes sociais?
Resposta: As atitudes possuem origem nas experiências subjetivas e estas são aprendidas por meio da vivência da pessoa e da observação. A vivência em sociedade é fundamental para a formação da s atitudes do indivíduo.

b) Nesta aula, você estudou a Lei Antimanicomial (10.216/2001). De que forma podríamos utilizá-la no caso acima?
Resposta: A Lei Antimanicomial garante a reinserção social de pessoas estigmatizadas por serem portadoras de transtornos mentais, garante a humanização no tratamento e defende a não internação, exceto em casos extremos quando nenhum outro método fez efeito. Essa seria a função que a lei iria exercer caso fosse aplicada no caso citado.
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Semana de Aula 6 – Caso Concreto 6 :
a) Mediante a leitura do caso acima, identifique o tipo de família e responda se a configuração dessa família é reconhecida como entidade familiar? Fundamente.
Resposta: Família homoafetiva , formada por duas pessoas do mesmo sexo. A Constituição Federal de 1988 configurou que a família passaria a ser uma comunidade fundada na igualdade e no afeto, mesmo não sendo a tradicional família nuclear, a família contemporânea e aquela que se une pelo amor mútuo entre os membros, a comunidade é uma entidade familiar.
b) A opção sexual da requerente é fator impeditivo para que tenha êxito na obtenção da adoção das crianças?
Fundamente.
Resposta: Não há legislação expressa sobre adoção por homoafetivos, a opção sexual não deve impedir a
adoção. O judiciário irá analisar o âmbito psicológico – emocional para a criança, garantindo segurança, amparo e
afeto. O princípio constitucional da igualdade já bastaria para afastar qualquer discriminação para com os
homossexuais.
c) Na evolução da família brasileira ao longo dos anos, o modelo da família patriarcal cedeu lugar ao modelo da
família contemporânea, quais as diferenças significativas entre um modelo e outro?
Resposta: A instituição familiar possui base na igualdade e afetividade, os laços consanguíneos não são preponderantes, as diversidades das famílias existentes ampliaram a possibilidade de todos terem direito à uma família. O sistema patriarcal perdeu sua força e hoje as mulheres exercem papéis fundamentais para o funcionamento das famílias, há uma isonomia entre o casal.
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Semana de Aula 7 – Caso Concreto 7 :
a) No caso em questão não havendo consenso entre os pais pode o Poder Judiciário pode obrigá -los a compartilhar a guarda da filha?
Resposta: A guarda compartilhada é obrigatória, porém, possui exceções é não deve ser imposta pelo juiz, e sim de uma concordância entre as partes. Logo, se a genitor a não concorda, não
deve se alterar a situação atual, pois, iria de encontro ao princípio do melhor interesse da criança . Se a guarda
compartilha da for imposta, a filha será a mais prejudicada, causando danos e indo totalmente contra a Lei.

b) O casal buscou auxílio terapêutico e assim pôde mudar a antiga orientação e aceitaram a mediação, e como
resultado, construíram um Acordo que foi levado à homologação judicial. Pacificado o convívio entre os pais, a
guarda está sendo exercida por ambos. Quais os ganhos decorrentes desse Acordo?
Resposta: A obrigação dos pais e dividir as responsabilidades e passar valores e conceitos, dando toda a base que uma criança necessita para se desenvolver. Com o Acordo, a filha poderá se desenvolver de maneira saudável, livre de conflitos, podendo construir então vínculos afetivos sólidos com outras pessoas.
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