Ciência Política – Resumo Compacto para Provas

Ciência Política – Resumo Compacto para Provas

Fonte: AjudaJurídica.com e Universidade Estácio de Sá

A DISCIPLINA:

é uma ciência social dedicada ao estudo dos Estados, dos governos e de outras instituições que detenham poder. Engloba a teoria e a prática de políticas, a análise de sistemas políticos e os comportamentos relacionados. Está intimamente relacionada a outras áreas do conhecimento, como história, economia, antropologia, sociologia, psicologia e direito.

O fenômeno estatal e as teorias naturalistas :

Como se chegou a esta complexa estrutura que denominamos Estado sempre foi fator que dividiu no decorrer da história os filósofos e teóricos políticos. Embora possamos apontar as teorias do Estado de Direito e Coletivistas como teorizações relevantes neste debate, sem dúvida as mais influentes neste processo são as teorias naturalistas e as teorias contratualistas. Iniciaremos nossa análise pelas teorias naturalistas, segundo a qual o ser humano seria naturalmente gregário e a cidade é o fim (telos) e a causa final da associação humana. Neste sentido, inclusive precederia a família e até mesmo o indivíduo, tendo em vista que responde a este citado impulso social natural do ser humano. As linhas contratualistas e suas características definidoras – O contratualismo é uma linha teórica que abarca várias teorias com características diversas, embora unidas todas elas pela ideia central de que o Estado é fruto de um contrato (ou pacto) entre humanos. Como linha teórica abrangente, tem por pretensão analisar os fundamentos que explicam o surgimento da sociedade, do Estado, bem como aqueles que justificam a autoridade política. Por isso, é no interior do espaço teórico-filosófico por que transitam estas teorias que são estudados importantes conceitos como soberania, poder político, estado de natureza, leis naturais, além, é óbvio, o próprio conceito moderno de Estado.

O contratualismo hobbesiano: Thomas Hobbes é considerado um dos maiores filósofos políticos da Modernidade, tendo formulado uma teoria que ainda hoje é bastante influente entre os teóricos contemporâneos. A sua concepção antropológica afirma que o homem é naturalmente mal e egoísta, sendo que o Estado surge como forma de controlar os “instintos de lobo” que existem no ser humano e, assim, garantir a preservação da vida das pessoas. Para que isso aconteça, é necessário, porém, que o soberano tenha amplos poderes sobre os súditos, que devem transferir o seu poder ao governante, agindo este como soberano absoluto, a fim de manter a ordem. Esta concepção vai fundamentar o Estado absolutista moderno e repercutir enormemente entre os estudiosos da teoria e filosofia políticas pós – Hobbes.

O Contratualismo lockeano – Se o contratualismo hobbesiano é considerado uma das principais linhas teóricas fundamentadoras do absolutismo moderno, o contratualismo lockeano se distinguirá por ser um dos principais alicerces teóricos do liberalismo político. Estão presentes no pensamento de Locke algumas das principais linhas de defesa dos direitos fundamentais de liberdades (as liberdades públicas) hoje presentes nas constituições contemporâneas. Na concepção do filósofo inglês, aos direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade (anteriores a qualquer decisão política tomada pelos detentores do poder) se junta, como garantia de que serão estes respeitados, o direito a resistir ao tirano que não estiver apto a garanti-los. O Contratualismo rousseauniano – O contratualismo rousseauniano parte do pressuposto da necessidade de se estabelecer um pacto legítimo, que lhes devolva a liberdade natural perdida com o surgimento das relações sociais. Para isso, o corpo soberano formado pelo povo (concomitantemente súdito e soberano) é quem detém os poderes para elaborar as leis, de forma a reforçar a concepção de legitimidade advindo desta (as leis são dirigidas a quem as fez). Assim, o governo (corpo administrativo) está absolutamente limitado pela vontade geral (lei) do povo soberano que tem a função de submeter as vontades particulares. Com isso, a visão rousseauniana concebe que a representação política não deve se dar por meio de uma democracia representativa, mas sim por intermédio de uma democracia direta, nos moldes daquela experimentada pelos gregos. Embora a participação democrática do povo se aprofunde no pensamento rousseauniano, neste não encontramos uma boa fundamentação para os hoje denominados direitos fundamentais, visto que a vontade geral (lei do ponto de vista político) se impõe contra qualquer outro direito.

O Estado Moderno e sua configuração a partir de Vestefália:

Aqui se analisará o processo histórico que desencadeará na formação do chamado Estado Moderno a partir da Paz de Vestefália. Com ela se dá simbolicamente a passagem de uma organização política típica da medievalidade para uma formação política típica da modernidade, mais especificamente com o surgimento do Estado Absoluto e a criação do Direito Internacional Público, tal qual é concebido nos dias atuais. Também é a partir deste período que é possível estabelecer o conceito de Estado partir da coexistência dos seus três grandes elementos essenciais (povo, território e soberania una e indivisível). Território: a delimitação espacial do poder, – O território é componente material da estrutura do Estado, indispensável à sua existência como base geográfica do poder estatal e a base física sobre a qual o Estado irá exercer sua jurisdição soberana. Nesta linha, define ele os limites dentro dos quais se exerce a soberania do Estado, com exclusão da soberania de qualquer outro Estado. O caráter multidimensional do território – O território deve ser visto sob uma perspectiva multidimensional, uma vez que a base física delimitadora do limite de atuação jurisdicional do Estado não se restringe ao elemento terrestre, podendo, ainda incluir o espaço marítimo e o espaço aéreo, bem como áreas destacáveis do núcleo territorial do Estado. Assim, enquanto delimitação espacial do poder, projeta ele a ideia de que soberania se estende sobre o solo, o subsolo, as águas interiores, o mar territorial e o espaço aéreo sobrejacente, perfazendo assim o caráter multidimensional do território.

O conceito de povo em uma perspectiva jurídico-política – O conceito jurídico-político de povo está relacionado com o vínculo da nacionalidade entre a pessoa e o Estado. Entende-se, assim, por povo, o conjunto de indivíduos que em um dado momento se une para constituir o Estado, estabelecendo um vínculo jurídico de caráter permanente denominado nacionalidade. Esta, então, acaba por ser considerada um atributo que capacita esses indivíduos a se tornarem cidadãos e, com este status, participarem da formação da vontade do Estado e do exercício do poder soberano. Os conceitos de povo e população – Enquanto o povo é formado pelos membros de uma sociedade política ligados pelo vínculo jurídico-político da nacionalidade, o conceito de população projeta o conjunto de pessoas que se encontram na base geográfica de poder do Estado, sem que isso importe necessariamente ligação com a possibilidade de participar da vida política do País. O conceito de nação – Enquanto o povo é formado pelos membros de uma sociedade política ligados pelo vínculo jurídico-político da nacionalidade, a nação representa uma coletividade real que se sente unida pela origem comum, pelos laços linguísticos, culturais ou espirituais, pelos interesses comuns, por ideais e aspirações comuns. Assim, nação pode ser entendida como grupos constituídos por pessoas que, não necessitando ocupar um mesmo espaço físico para compartilhar dos mesmos valores axiológicos e da vontade de comungar um mesmo destino. Do ponto de vista de nossos estudos, pessoas de nacionalidades diversas podem fazer parte de uma mesma nação e pessoas de uma mesma nacionalidade podem ser membros de nações diversas.

A construção histórica do conceito de soberania na modernidade – Partindo-se do princípio de que a ideia de soberania, estando submetida a contingências históricas, nem sempre existiu, tem -se por mais correto concebê-la como uma construção intelectual do Estado Moderno em oposição ao fragmentado poder da era medieval. Na verdade, o caminho da construção do conceito de soberania, iniciado por Jean Bodin, para legitimar o poder do Rei de França no contexto de disputa entre o poder temporal e o poder espiritual, engendra uma teoria da soberania absoluta do Estado. No decorrer da própria Modernidade, o conceito vai sendo desenvolvido (principalmente pelos clássicos contratualistas) em linhas teóricas coerentes com as concepções de Estado que vão sendo propostas. Os traços definidores do conceito de soberania – Mesmo que deva se admitir que o conceito de soberania é histórico e relativo, uma grande quantidade de acepções conceituais buscam explicá-lo. Trata de um termo que designa o poder político no Estado, expressando internamente seu poder de comando, ou seja, a plenitude da capacidade de direito em relação aos demais poderes dentro do Estado. Por outro lado, sob uma perspectiva externa, a soberania significar o atributo que possui o Estado nacional de não ser submetido às vontades estatais alienígenas. Assim, somente o Estado é dotado de soberania, sendo que outras comunidades ou pessoas coletivas de direito interno, no limite, podem ser dotadas tão somente de autonomia. Legalidade e legitimidade como fundamentos da soberania – Trata-se de enfatizar a ideia de que ao poder soberano no Estado Moderno não basta estar submetido às diretrizes legais, mas também deve se preocupar em ser legítimo. Se a legalidade, entendida como a submissão às leis produzidas pelo próprio Estado, pode ou não refletir as aspirações da sociedade como um todo, a concepção de legitimidade se atrela ao grau de lealdade de todos os seus cidadãos, ao grau de adesão por convicção. Neste sentido, enquanto a legalidade exige apenas uma adesão externa (bastando que o cidadão cumpra a norma emanada), o reconhecimento da legitimidade exige que o seguimento ao ordenamento se dê por uma adesão interna, psicológica.

As teorias da separação de poderes e do sistema de freios e contrapesos – A teoria da separação de poderes de Montesquieu foi absorvida pelo constitucionalismo democrático como uma das maneiras de limitar o poder do Estado, sendo que até os dias de hoje vem ela se mantendo como um dos mais respeitados princípios por parte dos estudiosos das ciências políticas e também pelos juristas. Para que os poderes independentes se harmonizem necessitam eles do mecanismo estabelecido pela teoria que aponta para a existência de um sistema de freios e contrapesos (checks and balances), a fim de que os poderes se limitem uns aos outros. O Estado Unitário e o Estado Federal como formas de Estado – Enquanto o Estado Unitário é caracterizado pela unidade de poder político, ou seja, existe uma só fonte normativa para todo o território do Estado, inexistindo a descentralização, o Estado Federado se caracteriza pela existência de Estados – membros sem soberania (mas com autonomia e capacidade de auto-organização político-administrativa) e sem direito de secessão, ou seja, sem o direito de separar-se da União. Neste ponto encontra-se uma das principais diferenças da Federação em relação à Confederação: o pacto confederal é dissolúvel, pois a Confederação é a União de Estados Soberanos, enquanto que o pacto federal é indissolúvel, visto que a Federação é a União de Estados Autônomos. Distinção das formas brasileira e americana de federalismo – Totalmente diferente do paradigma estadunidense que se formou a partir de Estados soberanos (modelo centrípeto), o modelo brasileiro é resultado de uma desagregação (centrífugo), mais precisamente da dissolução de um Estado Unitário, no qual as antigas Províncias (sem nenhuma autonomia em relação ao poder central) foram transformadas em Estados-membros dotados de igual capacidade jurídica ao poder central.

As teorizações aristotélica e maquiavélica na origem das formulações contemporâneas de formas de governo – Embora as classificações apresentadas por dois ícones da Filosofia política envolva uma tipologia não mais usada nos dias atuais, o objetivo desta segmentação temática é compreender o desenvolvimento histórico das formas de governo a partir das classificações aristotélica (na Antiguidade) e maquiavélica (representativa do início da Modernidade). A Monarquia como forma de governo – Na monarquia, a transmissão do poder se dá em virtude dos laços de sangue, sendo que o término do direito de ser o monarca somente ocorre com a morte o u com a comprovada ausência de condições de cumprir suas atribuições. A condução ao exercício da função de monarca não decorre da escolha popular, sendo que o monarca não tem responsabilidade política e, por isso, não deve explicações ao povo ou a qualquer órgão estatal. Assim, são suas características a hereditariedade, a vitaliciedade, a não-representatividade popular, a irresponsabilidade (ausência de prestação de Contas).

O Presidencialismo como sistema de governo – O Presidencialismo tem as seguintes características: o Presidente da República é, a um só tempo, Chefe de Estado (função de representação e vínculo moral do Estado) e Chefe de Governo (direção do poder executivo); o Poder Executivo é unipessoal, sendo que o poder presidencial deriva da própria nação; o mandato presidencial tem prazo determinado; o Presidente da República, com seu poder de veto possui participação efetiva no processo de elaboração das leis; é um sistema típico das repúblicas; a separação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário é rígida, embora estes poderes busquem manter a harmonia entre si. O Parlamentarismo como sistema de governo – O Parlamentarismo, como sistema de governo possui as seguintes as características: as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo se estabelecem em nível mais flexível, sendo este último um órgão colegiado liderado pelo Primeiro-Ministro, que tem responsabilidade ministerial perante o Parlamento (princípio da responsabilidade do governo perante o parlamento); o Primeiro-Ministro não possui tempo de mandato definido expressamente pela Constituição, pois, sua duração depende do apoio da maioria parlamentar, sendo que se ausentando esta dá -se a dissolução do parlamento com a convocação de eleições gerais.

O Presidencialismo como sistema de governo – O Presidencialismo tem as seguintes características: o Presidente da República é, a um só tempo, Chefe de Estado (função de representação e vínculo moral do Estado) e Chefe de Governo (direção do poder executivo); o Poder Executivo é unipessoal, sendo que o poder presidencial deriva da própria nação; o mandato presidencial tem prazo determinado; o Presidente da República, com seu poder de veto possui participação efetiva no processo de elaboração das leis; é um sistema típico das repúblicas; a separação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário é rígida, embora estes poderes busquem manter a harmonia entre si. O Parlamentarismo como sistema de governo – O Parlamentarismo, como sistema de governo possui as seguintes as características: as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo se estabelecem em nível mais flexível, sendo este último um órgão colegiado liderado pelo Primeiro -Ministro, que tem responsabilidade ministerial perante o Parlamento (princípio da responsabilidade do governo perante o parlamento); o Primeiro-Ministro não possui tempo de mandato definido expressamente pela Constituição, pois, sua duração depende do apoio da maioria parlamentar, sendo que se ausentando esta dá -se a dissolução do parlamento com a convocação de eleições gerais.

A democracia dos antigos e a democracia dos modernos – Se por um lado a denominada democracia dos antigos diz respeito a um modelo que busca seu fundamento na democracia ateniense, com o exercício democrático direto do poder (praticado pessoalmente por aqueles que são reconhecidos como cidadãos), a denominada democracia dos modernos fundamenta-se em sistema de controle e limitação, com base na transmissão representativa do poder do povo a seus representantes, que passam a exercer mandatos políticos, representando a vontade da cidadania. Os dois modelos são ainda hoje as referências principais para se pensar a democracia nos quadros atuais. Os critérios definidores do regime democrático – A partir de definições genéricas como regra da maioria, a dificuldade de se estabelecer um conceito preciso de democracia vem exigindo a demarcação de alguns critérios definidores. Por isso, participação efetiva, igualdade de voto, entendimento esclarecido, controle do programa de planejamento e a inclusão do maior número de participantes são hoje considerados verdadeiros critérios de verificação da adoção de regime democrático pelos diversos Estados nacionais. Vantagens dos regime democráticos em face dos regimes autocráticos – A partir da base de defesa ampliada dos valores liberdade e igualdade, os regimes democráticos buscam entre muitas outras vantagens, impedir o governo de autocratas cruéis e perversos, garantindo aos cidadãos uma série de direitos fundamentais que os sistemas não-democráticos recusam proporcionar;

Características que definem um governo como autocrático – O poder autocrático deve ser exercido sem maiores limitações, já que a autoridade do dominador possui poucas barreiras institucionais que o impeçam de agir em conformidade com sua própria vontade, exigindo dos cidadãos ordem e obediência. Nestes regimes, os cidadãos não só não possuem permissão de controlar os atos do poder, mas também não possuem meios para afastar os dominadores.

Tipos autocráticos referenciais (autoritário e o totalitário) e suas características – Duas são as formas mais conhecidas dos regimes autocráticos, o regime autoritário, que não se baseiam no primado de uma ideologia e podem admitir uma certa esfera de liberdade ao cidadão para escolhas no âmbito privado e o regime totalitário, bem mais rígido, caracterizando-se, então, por uma série de características, tais como: existência de uma ideologia oficial e de partido único, controle policial da população, monopolização de todos os meios de informação e das forças armadas e direção centralizada da economia.

O totalitarismo e sua concretização no âmbito histórico – São alguns dos principais exemplos típicos de regimes totalitaristas o Nazismo da Alemanha hitleriana (após 1938), o Fascismo da Itália de Mussolini (principalmente a partir de 1927) e o Comunismo da União Soviética stalinista (depois de 1930). Embora sejam estes os exemplos de referência, também são apontados por especialistas (embora sem unanimidade) como possíveis exemplos de regimes totalitaristas, o comunismo chinês e os antigos Estados-satélites à União Soviética.

A definição de Ciência Política e seus métodos – A Ciência Política é uma área do saber dedicada ao estudo dos fenômenos políticos que possibilitam o funcionamento de comunidades e a convivência entre os seus membros. Assim, tem ela a pretensão de estudar e analisar a política, as estruturas e os processos de governo, utilizando-se de uma abordagem científica, por meio de uma grande diversidade de métodos “científicos”. Esta “cientificidade” é determinante para separá-la da filosofia política, embora para muitos, as regularidades descobertas não confiram às “ciências políticas” um caráter “verdadeiramente” científico. De qualquer forma, tais regularidades são percebidas pelas teorizações que moldam o processo de estruturação do pensamento político prevalecente em uma dada comunidade e constituem o fator que, para outros, ainda é capaz de sustentar a “cientificidade” das ciências políticas. O papel do discurso na construção da vontade coletiva – O discurso político tem por característica expressar ideias de forma argumentativa e persuasiva e seus conteúdos se alteram na medida em que são modificados os contextos mental, social, econômico (e, consequentemente, jurídico) vigentes no grupo. Observa-se que em sociedades contemporâneas democráticas é possível que um mesmo sujeito assuma várias posições políticas no decorrer da vida, o que acaba por servir de indicativo que somos todos sujeitos de múltiplos discursos. Evidencia-se, então, a dinamicidade, a fragilidade e mesmo a provisoriedade dos discursos políticos (principalmente nas sociedades democráticas nas quais a regra é que os discursos estejam sempre sendo confrontados). Por isso, dado o papel central da discursividade no plano político, o estudo sobre o mesmo mostra que entre a razão, a emoção e a autoridade de quem profere a fala, são vários os prismas pelo qual o discurso político pode ser avaliado. O Estado: primeiros contornos – Se grande parte das questões da ciência política tangenciam o fenômeno estatal, questão que se abre é a de dar início aos contornos conceituais do que denominamos por “Estado”. Neste sentido, o intuito primordial é defini-lo no tempo histórico – e não a partir de um modelo universalizável -, como uma forma de organização do poder político que vai se construindo na Europa, aproximadamente a partir do século XIII.