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Provas da OAB – Direito Penal Resumo

Provas da OAB – Direito Penal Resumo   Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   TEORIA DO CRIME   Conceito analítico: fato típico, antijurídico e culpável.   Fato típico — conduta, Ação ou omissão humana voluntária regida pelo dolo ou culpa. Resultado naturalístico, é a modificação que o bem jurídico sofre devido à conduta.   Os crimes de mera conduta não possuem esse resultado, pois a violação causa um resultado real, apesar de termos uma violação jurídica. Ex: de direitos autorais.     Nexo causal vem a ser a relação jurídica estabelecida no caso concreto.   Assim,...

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Provas da OAB – Dicas das Principais Matérias

Provas da OAB – Dicas das Principais Matérias   Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   Direito e Processo do Trabalho: 1º dica: Características do vínculo de emprego: O doméstico não tem habitualidade, sim continuidade. 2º dica: *Terceirização –> contratação de mão-de-obra por meio de empresa interposta, contratando atividade meio ou fim Na administração pública não haverá vínculo, a não ser que seja provada a culpa in eleigiendo e in vigilando. 3ª dica: O estagio (Lei 7788/78) prazo máximo de 2 anos. 4ª dica: O poder de direção do Diretor, exercendo a fiscalização com certos limites em...

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OAB Direito Civil – Resumo para Provas

  OAB Direito Civil – Resumo para Provas   Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   PARTE GERAL :   I – Pessoas, subdividido em: Pessoa natural (personalidade, capacidade, Direitos da personalidade e ausência), Pessoa Jurídica e Domicílio.   Dentro deste tópico em personalidade dividimos em: conceito, início e forma de extinção, o qual falaremos a seguir   II – Bens   III – Fatos Jurídicos   I – DAS PESSOAS   PESSOA NATURAL   PERSONALIDADE   Primeiramente, veremos o tópico “Das Pessoas”. Trataremos do nascimento da personalidade.   Conceito: Personalidade é a capacidade de adquirir direitos...

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Processo Civil – Resumo para Provas da OAB

Processo Civil – Resumo para Provas da OAB   Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   O CPC/15 entrou em vigência no dia 18/03/2016, sendo assim veremos a seguir:   PI (Petição Inicial) distribuída no CPC/73) e a sentença saiu em (15.03), com publicação em (16.03.2016), iniciando-se o prazo no dia (17.03.2016), deste modo a contagem do prazo iniciou-se no código de 73, devendo observar este diploma legal, independente de estar na vigência do novo.   O rito sumário do CPC/73 foi revogado, sendo criado o Rito Comum no Art.318 CPC/15 e Rito especial no parágrafo único...

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Simulado 1a Fase da OAB com Respostas

Simulado 1a Fase da OAB com Respostas Fonte: Curso Fórum   1) Carlos, advogado atuante na área criminal, foi contratado por Gabriel denunciado num grande esquema de lavagem de dinheiro. Ocorre que por ser um esquema de âmbito nacional de grande repercussão, o Juiz SMB determinou a prisão de Gabriel, bem como sua incomunicabilidade, e ainda que fossem apreendidos todos os computadores e arquivos do escritório de seu advogado Carlos, para que pudessem ser analisados. Diante da presente situação, assinale a opção correta.   apesar de invioláveis os documentos, bem com o local de trabalho do advogado Carlos, se...

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