queixa-crime     

                                                                                                                    QUEIXA CRIME

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO … JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Pular 10 linhas

PEDRO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXX, nº XXXX, Bairro Icaraí, Niterói, RJ, endereço eletrônico, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), oferecer

Pular 1 linhas

QUEIXA-CRIME

Pular 1 linhas

com fundamento no artigo 100, §2º do Código Penal, artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, contra HELENA …, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro Icaraí, Niterói, RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Pular 2 linhas

DOS FATOS

Pular 1 linhas

No dia 19/04/2014, sábado, Pedro comemora aniversário e resolveu enviar o convite por meio da rede social, publicando postagem em seu perfil pessoal, para todos os seus contatos. Helena, vizinha e ex-namorada de Pedro, que também possui perfil na referida rede social, soube, assim, da festa e do motivo da comemoração. Então publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal de Pedro. Naquele momento, Helena, com o intuito de ofender o ex-namorado, publicou o seguinte comentário: não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, …! E com o propósito de prejudicar Pedro perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou, ainda : ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! ….Pedro, recebeu a mensagem e mortificado, não sabia o que dizer aos amigos. Muito envergonhado, Pedro tentou disfarçar o constrangimento sofrido, mas perdeu todo o seu entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada. No dia seguinte, Pedro procurou a Delegacia de Polícia Especializada e narrou os fatos à autoridade policial, entregando o conteúdo impresso da mensagem e a página na Internet onde ela poderia ser visualizada.

Pular 2 linhas

DO DIREITO

Pular 1 linhas

Quando Helena agiu com o intuito de ofender o ex-namorado, caracterizando o crime de injúria, visto que o animus do agente delituoso era atingir a honra subjetiva (pessoal) da vítima, manifestando-lhe elementos com potencialidade de ofender-lhe a dignidade ou decoro, externando desprezo, menos cabo ou ultraje por parte do sujeito ativo em relação à vítima. Assim incorreu no delito de injúria, nos termos do art. 140.

Ao buscar denegrir a reputação do seu ex-namorado perante o seus colegas de trabalho, o animus de Helena passou a ser atingir a honra social (objetiva) da vítima, imputando-lhe fatos ofensivos à sua reputação, personificando, assim, a tipificação elencada ao teor do art. 139 do Código Penal.

Ambos os crimes foram praticados na presença de várias pessoas (uso da internet) devendo ser aplicada a causa de aumento de pena constante do artigo 141, III, todos do Código Penal.

Cabe ressaltar que os crimes foram praticados em concurso material, nos termos do art. 69 do Código Penal

Além disto no caso narrado, resta evidente a autoria delitiva, inclusive corroborada por prova testemunhal.

Pular 2 linhas

DO PEDIDO

Pular 1 linhas

Diante do exposto, requer:

1) Seja designada audiência preliminar, na forma do artigo 72 da Lei 9.099/95 e, em caso de impossibilidade de conciliação, requer seja recebida a presente, citado (a) o(a) querelado(a) para responder aos termos da ação penal e, ao final, julgado procedente o pedido para condenar o(a) querelado(a) como incurso nas penas do(s) artigo(s) 139, c/c 140 e 141, III, CP, manifestação do Ministério Público (opcional), intimação e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

2) Requer  a fixação de valor mínimo de indenização pelos prejuízos sofridos pelo querelante, nos termos do artigo.387, IV, CPP.

3) Que seja julgado procedente o pedido para condenar a querelado como incursa nas penas do art. 139 em combinação com os artigos 140 e 141, III, todos do Código Penal.

                                                                                                                                               Pede deferimento.

                                                                                                                                Local, (Dia) de (Mês) de (Ano)

                                                                                                                                                  Assinatura

                                                                                                                                         Nome do Advogado

                                                                                                                                                 OAB/(UF)

ROL DE TESTEMUNHAS:

  1. NOME (qualificação);
  2. NOME (qualificação); ….