Processo Civil - Resposta do Réu - Novo CPC - New Page

Processo Civil II – Novo CPC – Prova Corrigida

Fonte: Universidade Estácio de Sá – Campus Menezes Côrtes

1a Questão: É falso afirmar:

a) Quando o réu alega, na contestação, fato extintivo do direito do autor, o juiz deverá mandar ouvir o autor para apresentar manifestação sobre a questão;

b) Não há cerceamento de defesa, se o juiz faz o julgamento antecipado da lide, apesar de deferir provas, que posteriormente verifique serem desnecessária;

c) A fase processual das providências preliminares visa atender o princípio do contraditório e à eliminação dos vícios sanáveis;

falsa => d) A alegação de preliminar peremptória, na contestação, autoriza o juiz, sem ouvir o autor, a extinguir o processo sem resolução de mérito.

2a Questão: Maria Clara ajuizou ação contra Guilherme, requerendo a condenação deste em danos materiais, morais e pensão alimentícia em decorrência da morte de seu marido Virgílio (marido da autora), em acidente de trânsito provocado pela ré. Nessa situação hipotética, caracteriza-se cumulação de pedidos:

a) alternativa

b) sucessiva

c) eventual ou subsidiária

correta ⇒ d) simples

3a Questão: Correlacione as colunas:

a) Efeito da revelia                         (d) fato incontroverso

b) Defesa de mérito indireta        (e) matéria de ordem pública

c) Reconvenção                               (b) decadência

d) Desnecessidade de prova        (c) legitimidade da parte

e) Arguição de impedimento      (a) presunção da veracidade

 

4a Questão: Julio ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê Alta-Costura, sob alegação de que o seu casamento não pode ser realizado tendo em vista que a Gráfica escreveu o endereço errado do local da cerimônia em todos os convites confeccionados, e o Ateliê, por sua vez, não entregou o vestido da noiva no dia do seu casamento. Tendo sido ambos os réus regularmente citados, o Ateliê apresentou constestação tempestiva, em que afirmou se isentar de responsabilidade, uma vez que o vestido de noiva já estava praticamente pronto, quando, na véspera da cerimônia, a noiva subitamente solicitou inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou sua tempestividade da entrega. A Gráfica, por seu turno, não se manifestou nos autos. A respeito da situação descrita, é correto afirmar que a constestação apresentada pelo Ateliê:

a) Automaticamente aproveita à Gráfica, não se operando o efeito material da revelia contra este réu.

b) Reabre automaticamente o prazo para apresentação da contestação pela Gráfica, operando-se o efeito material da revelia somente se este réu, mesmo assim, permanece inerte.

correta ⇒ c) Não aproveita à Gráfica, operando-se o efeito material do revelia contra este réu.

d) Aproveita à Gráfica, não se operando o efeito da revelia contra este réu, desde que o Ateliê, uma vez intimado, manifeste expressa concordância

 

5a Questão: Ocorrendo quais das hipóteses abaixo o juiz declarará extinto o processo:

a) Quando o juiz declarar inepta a petição inicial, com resolução de mérito

b) Quando ocorrer confusão entre autor e réu, com exame de mérito

correta ⇒ c) Quando acolher alegação de decadência, com exame de mérito

d) Quando o juiz acolher coisa julgada, com resolução do mérito

 

6a Questão: Em uma ação judicial o réu foi regularmente citado. No prazo de defesa ele apresentou contestação, alegando a existência de convenção de arbitragem. Qual a providência imediata a ser adotada pelo juiz ?

correta ⇒ a) Oferecer o direito de réplica ao autor para não violar o princípio do contraditório.

b) Determinar a realização da audiência preliminar.

c) Determinar a realização de provas

d) Verificar a necessidade de providências preliminares

e) Extinguir o processo na forma do artigo 487, NCPC.

 

7a Questão: Jorge Lourenço procura um advogado e informa a ele que comprou um computador de última geração, no valor de R$ 12.500,00, mas o equipamento está apresentando defeitos. Isto fez com que o autor entrasse em contato diversas vezes com o fabricante, através da assistência técnica, sendo certo que que nada foi resolvido. Em uma conversa com um advogado Dr. Nicanor, recebeu a informação de que este prepararia uma petição inicial e que adotaria o procedimento comum sumário, sendo certo que o processo irá tramitar em uma das varas cíveis da localidade, já que este caso não admite ser ajuizado em sede de Juizado Especial. Responda:

a) A orientação do Dr. Nicanor está correta ?  Por quê ?

Resposta: Não o novo CPC não comtempla rito sumário somente o procedimento comum.

b) Haveria outra possibilidade de buscar reparação dos danos sofridos por Jorge Lourenço ? Explique

Resposta: Sim,  através do sistema do juizado especial, pois os valores em questão admitem este juizado

 

8a Questão: Carlos move ação com pedido declaratório de paternidade cumulado com pedido de alimentos em face de Alexandre. Uma vez citado, o advogado de Alexandre apresenta no prazo para a resposta uma simples petição afirmando que não há possibilidade de acordo, sem, contudo, impugnar especificamente os fatos alegados e os pedidos formulados. Diante deste fato o advogado de Carlos requer o julgamento antecipado do mérito uma vez que por nãoter havido contestação estava caracterizada a revelia do réu e denotado a imposição de julgamento procedente do pedido. Após estes fatos os autos vão conclusos ao juiz da causa. Responda:

a) Como deve agir o juiz. Justifique.

Resposta: Considerando a incorrência dos efeitos da revelia(direito indisponível), o juiz ordenará que o autor especfique as provas e pretende produzir.

b) Ocorrendo a revelia, poderá autor de uma ação modificar o pedido ? Explique

Resposta:  A regra é que não, salvo provendo nova citação do réu (Art. 329, II, NCPC) e que ainda não tenha ocorrido o saneamento do processo.

c) Neste caso seria possível realizar o julgamento parcial do mérito ? Por quê ?

Resposta: Não, pois a questão não se insere nas hipóteses do artigo 356, I e II, NCPC

 

9a Questão: Jorge Alberto, advogado do réu de uma determinada ação, após a realização da audiência de conciliação sem êxito, ofereceu sua contestação. Passados alguns dias, voltou a ler a peça de bloqueio e percebeu que alguns fatos não estavam bem impugnados. De imediato formulou uma petição complementar a sua defesa. Responda:

a) Depois da constestação o réu pode apresentar novas alegações ? Isto não estaria violando a preclusão consumativa ?

Resposta: Sim, mas só se estiverem presentes uma das hipóteses do artigo 342, NCPC. Desta forma não existe violação do contraditório e não ocorre a preclusão consumativa.

b) Quanto aos fatos eventualmente não impugnados podemos dizer que em relação a eles se operará a presunção de veracidade e, portanto, o autor está dispensado do ônus da prova ?

Resposta: Em regra sim, salvo nas hipóteses do artigo 345, incisos, NCPC

c) Admitindo que o réu não tenha contestado e queira reconvir contra o autor e um terceiro que não fazia parte da relação processual, isto será possível ? Explique

Resposta: Sim. O novo CPC permite a chamada ampliação dos limites subjetivos da lide em sede de reconvenção, § 3o, Art. 343, NCPC