Parecer Jurídico - Modelo

Parecer Jurídico – Modelo
 – Redação Jurídica

PARECER

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1-EMENTA

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INICIA PELO FATO GERADOR – Até 8 linhas – 4cm de margem – Frases nominais (sem verbo) –  de 3 a 5 nexos de referência – Não usar dispositivos legais e nomes próprios – Pontuação. Parecer favorável a responsabilização …

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2-RELATÓRIO

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            1o parágrafo: Situação de conflito (fato gerador) : Fato (O que), Partes (Quem ativo e passivo), Tempo (Quando), Lugar (Onde aconteceu), Causa (Porque).  Ex: Trata-se de homicídio…
             2o parágrafo: Modo (Como aconteceu)  Ex: A ação começou quando o acusado…
             3o parágrafo: Consequências (Por isso)   

É O RELATÓRIO

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3-FUNDAMENTAÇÃO

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  1. Parágrafo de Introdução:   Ex: Infelizmente, muita injustiça tem sido cometida….
  1. Parágrafo com argumentação pró-tese
    Exemplo: A Cia de Cigarros deve ser responsabilizada pelo morte…., pois induziu a fumar… e também omitiu os malefícios do cigarro..Além disso …..
  1. Parágrafo de oposição a tese     Ex: Embora hoje exista divulgação dos malefícios do cigarro, na época em que ….
  1. Parágrafo argumentos de autoridade   Ex: O artigo, 196, CP, dispõe ….
  1. Parágrafo com argumento de causa e efeito  Ex: Já que o bebê tinha nascido prematuro e abaixo do peso, fica caracterizada a responsabilidade do hospital em liberá-lo.

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4-CONCLUSÃO

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Exemplo: Em face do exposto, sugere-se o acolhimento ao pedido …

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5-PARTE AUTENTICATIVA

Local e Data

Assinatura

Nº da Carteira funcional do Especialista