Categoria: Material Estudo

Direito do Trabalho – Resumo para Provas da OAB

Direito do Trabalho – Resumo para Provas da OAB   Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: As Fontes Autônomas (criadas pelas partes) são: o contrato de trabalho, a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho.   Contrato de trabalho – é o acordo tácito ou expresso, realizado de forma verbal ou por escrito sobre a relação de emprego e por isso um contratorpedeiro prazo indeterminado ou Determinado.   Convenção Coletiva de Trabalho – relação jurídica entre o sindicato dos empregados e dos empregadores, que tutelam empregados e empregadores...

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Processo do Trabalho Resumo para Provas da OAB

Processo do Trabalho Resumo para Provas da OAB   Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   Estrutura do Judiciário Trabalhista: O TST (Tribunal Superior do Trabalho) é composto por 27 ministros, formado por 4/5 de juízes de tribunais e 1/5 OAB e MPT (Ministério Público do Trabalho), que deverão ter 10 anos de profissão. Estes ministros deverão ter + 35 e até 65 anos.   O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) é dividido em 24 Regiões, foi criada a 25º Região em Campinas, dando a SP 2 regiões. Neste tribunal temos 7 desembargadores, compostos de, preferencialmente, 4/5...

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Direito Constitucional – Resumo para Provas da OAB

Direito Constitucional – Resumo para Provas da OAB   Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   1824 –> Constituição imperial 1891 –> Constituição Formalmente democrática 1934 –> Constituição Promulgada 1937 –> Constituição Outorgada 1946 –> Constituição Promulgada 1967 –> Constituição Outorgada 1988 –> Constituição Promulgada   Art.1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente (c/c Art.14 CF/88), nos termos desta Constituição.   Democracia Indireta ou Representativa –> conforme dispõe o Art.1º CF/88.   Democracia SemiDireta OBS: o Brasil NÃO adota o recall, instituto onde da mesma forma que votamos para eleger, também votamos para destituir, que e uma a forma de revogação individual. Tal instituto capacitaria o eleitorado a destituir funcionários que não lhe estejam agradando.   No Brasil adota a democracia indireta e semidireta.   A democracia semidireta é representada pelo plebiscito, no qual o povo é consultado previamente. NÃO utilizamos o referendo onde o povo só referenda uma decisão que já foi tomada   PODER JUDICIÁRIO : Inicialmente, foi contextualizado a partir da Revolução Francesa, com a iniciativa de Montesquieu, reunindo em uma assembleia geral os representantes da França, buscando um poder para administrar o Estado na forma e na vontade do povo, sem ser o poder legislativo, criando-se o Poder Judiciário, surgindo assim o estado democrático de direito.   Características:  o poder judiciário...

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Ética – Resumo Completo para Provas da OAB

Ética – Resumo Completo para Provas da OAB Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   São 10 questões em Ética, provavelmente com a seguinte distribuição: – 6 a 7 questões correlacionadas –  EOAB (Estatuto da OAB – Lei 8906/94) – 3 questões – NCED (Novo Código de Ética e Disciplina) → Resolução do Conselho Federal da OAB – 1 questão correlacionada – REG (Regulamento Geral da OAB) -> Resolução do Conselho Federal da OAB)   Imprescindível dos Arts. 7º (Direitos do Advogado), 28º (Incompatibilidades), 30º (Impedimentos) e 34º (Infrações e Sanções Disciplinares) do EOAB   Ademais, no...

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