Categoria: Direito do Trabalho e Previdenciário

Direito do Trabalho – Resumo para Provas da OAB

Direito do Trabalho – Resumo para Provas da OAB   Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: As Fontes Autônomas (criadas pelas partes) são: o contrato de trabalho, a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho.   Contrato de trabalho – é o acordo tácito ou expresso, realizado de forma verbal ou por escrito sobre a relação de emprego e por isso um contratorpedeiro prazo indeterminado ou Determinado.   Convenção Coletiva de Trabalho – relação jurídica entre o sindicato dos empregados e dos empregadores, que tutelam empregados e empregadores...

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Processo do Trabalho Resumo para Provas da OAB

Processo do Trabalho Resumo para Provas da OAB   Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   Estrutura do Judiciário Trabalhista: O TST (Tribunal Superior do Trabalho) é composto por 27 ministros, formado por 4/5 de juízes de tribunais e 1/5 OAB e MPT (Ministério Público do Trabalho), que deverão ter 10 anos de profissão. Estes ministros deverão ter + 35 e até 65 anos.   O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) é dividido em 24 Regiões, foi criada a 25º Região em Campinas, dando a SP 2 regiões. Neste tribunal temos 7 desembargadores, compostos de, preferencialmente, 4/5...

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Processo Trabalho I – Resumo Compacto para Provas

Processo Trabalho I – Resumo Compacto para Provas Fonte: AjudaJurídica.com   Conceitos: Direito Processual do Trabalho pode ser conceituado, a partir da nova ordem constitucional traçada pela EC-45/2004 como “o ramo da ciência jurídica, constituída por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objetivo promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente das relações de emprego e de trabalho, bem como regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho”   Autonomia: Há controvérsias quanto à autonomia do Direito Processual do Trabalho em relação ao Direito...

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