Categoria: Direito Civil e Empresarial

Novo CPC – Processo Civil IV – Questões

Novo CPC – Processo Civil IV – Questões Banco de Questões com as Respostas Fontes: Universidade Estácio de Sá e AjudaJuridica.com Questão 1: Em ação civil pública, promovida pelo Município X, do Estado Y, o Estado foi citado, como réu, para promover as obras imprescindíveis de recuperação do solo urbano com a finalidade de eliminar danos causados ao meio ambiente pela própria administração pública estadual em área geográfica do Município X. Neste caso: tecnicamente comprovado ser imprescindível a realização das obras para proteção ambiental. correta ⇒ o pedido poderá ser julgado procedente se houver provas concretas dos prejuízos e...

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