Categoria: Direito Civil e Empresarial

Sucessões de Descentes – Casos Resolvidos

Exemplo 1: Pai, viúvo, pai de A, B e C. B é pai de B1. C é pai de C1 e C2. Faltando o pai como será dividida a herança. Resposta: Seguindo a ordem de sucessão legítima (artigo 1.829, CC) a herança vai para os descendentes, e entre os descentes os de grau mais próximo excluem os de grau mais remoto, salvo o direito de representação (artigo 1.833, CC). Neste exemplo herança vai para os 3 filhos vivos sendo divida igualmente entre eles (⅓ para cada um). Exemplo 2: Pai faleceu, mas seu filho A já havia morrido antes. Neste caso, como será dividida a herança do pai, considerando os demais membros da família mencionados no exemplo 1. Resposta: Seguindo a ordem de sucessão legítima (artigo 1.829, CC) a herança vai para os descendentes, e entre os descentes os de grau mais próximo excluem os de grau mais remoto, salvo o direito de representação (artigo 1.833, CC). Neste exemplo herança vai apenas para os 2 filhos vivos (B e C), pois o filho A (pré-morto) não tinha filho, sendo divida igualmente entre os 2 irmãos sobreviventes (½ para cada um) Exemplo 3: Pai faleceu, mas seu filho B já havia morrido antes. Neste caso, como será dividida a herança do pai, considerando os demais membros da família mencionados no exemplo 1. Resposta: Seguindo a ordem de sucessão legítima (artigo...

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Direito das Sucessões – Descentes + Cônjuge – Exemplos

Exemplo 6: Pai e Mãe (casados pela comunhão parcial de bens), pais de A, B e C. B é pai de B1. C é pai de C1 e C2. O casal possui bens comuns adquiridos na constância do casamento (aquestos) no valor de R$ 6.000,00. Faltando o pai como será dividida a herança? Resposta: Pela meação a mãe tem direito a 50% , ou seja R$ 3.000,00 os outros R$ 3.000 são divididos entre os 3 filhos, cabendo R$ R$ 1.000,00 para cada. Exemplo 7: Pai e Mãe (casados pela comunhão parcial de bens), pais de A, B e C. B é pai de B1. C é pai de C1 e C2. O casal possui bens comuns adquiridos na constância do casamento (aquestos) no valor de R$ 6.000,00. E o pai possui também particulares herdados de R$ 4.000,00. Faltando o pai como será dividida a herança? Resposta: Com relação aos bens comuns: pela meação a mãe tem direito a 50% , ou seja R$ 3.000,00 os outros R$ 3.000 são divididos entre os 3 filhos, cabendo R$ R$ 1.000,00 para cada. Quanto aos bens particulares caberá ¼ para cada um , ou seja R$ 1.000, 00 (conforme artigo 1.832, CC). Exemplo 8: Pai e Mãe (casados pela comunhão parcial de bens), pais de A, B , C e D. B é pai de B1. C é pai de C1...

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Processo Civil III pelo NCPC – Casos Corrigidos do 1 ao 16

Fontes: Universidade Estácio de Sá e meu colega Leonardo Lacerda SEMANA 1 João ingressou com uma ação de reintegração de posse em face de Valdomiro visando obter a retomada de seu imóvel como também a indenização por perdas e danos. A pretensão foi acolhida em parte pelo juízo tão somente para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel. O autor interpõe recurso de apelação para o respectivo Tribunal de Justiça visando obter a indenização por perdas e danos, o que foi negado pela Câmara que apreciou o recurso. O recorrente, diante da omissão do colegiado acerca de pontos relevantes abordados no recurso, apresenta pedido de reconsideração no prazo de 15 dias, que foi rejeitado imediatamente pelo relator. Diante do caso indaga-se: a) ) O pedido de reconsideração possui natureza recursal? Resposta: Não, o pedido de reconsideração tem natureza jurídica de Sucedâneo Recursal, ou seja, têm os mesmos objetivos do Recurso mas não é considerado como tal, tendo em vista que para tal deveria estar na legislação vigente, perante o Princípio da Taxatividade, não havendo Lei que o considere um Recurso. b) Poderia o relator aplicar o princípio da fungibilidade recursal nesse caso? Resposta: Não, pois não vem a ser um Recurso, deste modo a Fungibilidade Recursal só poderia ser aplicada caso estivesse previsto na Legislação vigente e houvesse uma dúvida objetiva além da interposição no prazo do...

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Responsabilidade Civil – Todos os Casos Corrigidos – 1 ao 15

Responsabilidade Civil – Casos Concretos Corrigidos Fonte: Universidade Estácio de Sá e AjudaJuridica.com SEMANA 1 : Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque responsabilidade é o dever sucessivo de reparar o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário. No caso, portanto, importa saber se Alexandre violou algum dever jurídico em relação a Joaquim. E a resposta é negativa porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em relação a Joaquim. Quem tinha este dever, e o violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim. Logo, Alexandre não tem nenhum dever de indenizar, sendo inviável a pretensão indenizatória de Joaquim (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. Correta ⇒ B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade. Art. 188, II do CC C)...

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