Categoria: Artigos Acadêmicos

Teoria dos Custos do Direito, o que é isto?

Em busca de julgados que pudessem demonstrar como vem sendo debatida a relação da Ciência Jurídica com a Economia, Administração, Contabilidade, foi possível encontrar em diversos julgados do STF atrelado à Reserva do Possível, a “Teoria dos Custos do Direito”. O que seria isto? O Direito possui um preço? A liberdade de expressão é mensurável? Os “princípios” afetivos e amorosos podem ser quantificados? A dignidade pode ser calculada? Uma decisão possui valor? O que é (são) valor(es)? Segundo MORAIS DA ROSA, essa “Teoria dos Custos do Direito” surgiu na década de 90 -para justificar um discurso neoliberalista- com o...

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Pesquisa Qualitativa e a necessidade de (voltar a) Pesquisar

Este texto trata sobre a forma de pesquisa de cunho qualitativo, método essencial para as pesquisas da área das Ciências Humanas, em que evidentemente o objeto de estudo muitas vezes não pode ser quantificado, como por exemplo, como quantificar o patrimonialismo presente no histórico do estamento brasileiro? Perguntas como essas, muitas vezes, as pesquisas quantitativas apresentariam respostas em dados e variáveis estatísticas, mas que de certo não representariam o mesmo grau de confiabilidade que uma pesquisa com dados, transcrições, documentos, como é feita com a pesquisa qualitativa. Segundo MINAYO (2007), a pesquisa qualitativa opera junto a um “universo de...

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Reserva do Possível: entre dialética e práxis

Este texto pretende compreender uma possível interpretação de uma Teoria da Reserva do Possível em terrae brasilis, por meio de um caso concreto, em que poderá se refutar a atual aplicação da Cláusula da Reserva do Possível e buscar uma aproximação desta teoria com o pensamento na Bundesverfassungsgericht, de forma a evitar a distorção desta teoria, sem adentrar no questionamento se é possível ou não a importação desta teoria para o ordenamento jurídico brasileiro. Caso: João da Silva foi vítima de assalto em via pública do município do Rio de Janeiro, sofrendo lesões gravíssimas na lª. e 2ª. vértebras...

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Reformas Administrativas e a Teoria da Reserva do Possível

Lendo o artigo do José Antonio Gomes de Pinho, (de 1998!!!!), “Reformas do aparelho do estado: limites do gerencialismo frente ao patrimonialismo”, percebo que o artigo cuida de explicitar as principais reformas administrativas pelas quais passou a máquina estatal brasileira, dadas em seus devidos contextos, a sua relação com os pressupostos teóricos utilizados e inspirados para as reformas e as posteriores descontextualizações e deturpações desses pressupostos iniciais pelo Estado brasileiro, como forma de “adaptar” essas teorias à realidade brasileira. É importante perceber que não é somente o tempo do momento da implantação da reforma que rege o ato ou...

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A constitucionalidade dos embargos de declaração de acordo com uma teoria das fontes

A iminência de um novo Código de Processo Civil faz a comunidade jurídico-acadêmica repensar os institutos processuais segundo a base principiológica da Constituição Federal de 1988, em verdadeira filtragem constitucional perante a consolidação de uma teoria das fontes no direito brasileiro. Um desses institutos é o embargo de declaração e será analisado sob a ótica da razoabilidade, legalidade, isonomia e proporcionalidade. Se legalidade for somente o valor do texto do artigo 1º do Código Penal, então não haverá imbróglio. Ocorre que, para haver validade sob a ótica desse princípio, o instituto deve ser compatível com o texto constitucional e...

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