Categoria: Artigos Acadêmicos

A necessidade da Dogmática para a Zetética

A necessidade da Dogmática para a Zetética É de conhecimento público as críticas recentes à doutrina constitucionalista brasileira feita por outros pensadores brasileiros por meios de blogs de discussão com viés acadêmico, como este, com intuito, claramente perceptível, de aprimorar o estudo do conhecimento do Direito, enquanto ciência e fenômeno complexo, não apenas como atividade destinada a preparação de estudantes para provas para obtenção de licença profissional de exercício da atividade advocatícia e para concursos públicos, mas essencialmente como ciência voltada a crítica e direcionada ao aprimoramento do conhecimento reflexivo sobre as discussões teórico-práticas não só no Brasil, como no mundo.   Esta...

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Os limites da liberdade de expressão em uma concepção rawlsiana

O mundo vive hoje o momento de transição e consolidação do movimento constitucionalista moderno para o contemporâneo, no qual efetivam-se direitos e garantias fundamentais dignos à existência dos indivíduos e garantem-se mínimas condições para o estabelecimento da democracia enquanto espaço aberto e vivo, presente na cultura jurídica do ocidente. Um destes direitos fundamentais é o direito de liberdade e uma forma de manifestação de tal direito no cotidiano é através das manifestações populares as quais expressam o direito à liberdade de expressão dos indivíduos. Mas quais seriam os limites de uma manifestação popular no ordenamento jurídico brasileiro? Segundo John...

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Sobre o Paradigma Científico

Em tempos “pós-modernos-pós-positivistas’’, da era dos “significantes sem significado’’, é comum a afirmação da (in)utilidade da Filosofia enquanto idealização mística de uma disciplina autônoma e cientifizada, perceptível nas indagações do commonsense do gênero “Para que serve a Filosofia?’’ ou “Qual a utilidade-benefício de aprender a Filosofia?’’, “Qual a relevância sócio-prática de aprender a Filosofia?’’. Assim, é clara a tentativa de tomar a filosofia como disciplina de estudo e dessa forma, como “serva’’ (ERNILDO STEIN) do conhecimento a ser apropriada pelo nomonoteta. É evidente que, desde já com Aristóteles, é sabido que não é possível a utilização do Filosofar como...

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Da inconstitucionalidade de exigência de diploma de ensino superior para exercício de atividade jornalística

A presente lide trata do aparente conflito entre o direito fundamental à liberdade de expressão e a qualificação do exercício profissional da atividade de Jornalismo em ação proposta pelo Sindicato de Jornalistas conjuntamente com o Ministério Público Federal em sede de Recurso Extraordinário, suscitando o fenômeno da não-recepção do Decreto-Lei que regula a atividade jornalística frente aos parâmetros presentes na Constituição de 1988. Como forma de elucidação compreensiva da problemática abordada, faz-se mister a citação da legislação pertinente: Ademais, a Constituição Portuguesa trata a liberdade de expressão como um direito independente da atuação do Estado, sendo conferida à profissão...

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Não ao Sociologismo Constitucional

Em tempos de pretensões de instabilidade institucional, é comum á história que interpretações topus apareçam com intuito de estabelecer-se, quer possua compatibilidade com a Constituição ou não. Cumpre estabelecer que qualquer procedimento de crime de responsabilidade contra o Presidente da República deverá estar fundamentado dentro dos limites semânticos do artigo 85 da Constituição Brasileira combinado com a Lei 1079/50. Ora, não há qualquer possibilidade democrática da concretização do procedimento de impeachment por pressão popular. Menor ainda é a possibilidade de instauração de um regime diferente do modelo democrático de Estado de Direito, uma vez contextualizada a vedação constitucional ao retrocesso...

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