EXERCÍCIOS – REVISÃO – TEORIA GERAL DO PROCESSO

1- Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.
A) Uma das características da jurisdição é a aptidão para a coisa julgada; por conseguinte, somente haverá jurisdição se houver coisa julgada material.
Correta ⇒ B) O princípio do juiz natural tem por finalidade garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial.
C) A capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação.
D) A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo.

2 – A respeito da jurisdição e da ação, assinale a opção correta.
A) Caso seja iniciado um procedimento de jurisdição contenciosa, este deve seguir até a sentença final no procedimento escolhido pelo autor, não sendo possível transformar o contencioso em voluntário por ato subseqüente ou por manifestação de vontade de qualquer das partes.
B) As condições da ação devem ser verificadas pelo juiz desde o despacho de recebimento da petição inicial até a prolação da sentença, pois a falta de uma delas durante o processo caracteriza a carência superveniente, que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito.
Correta ⇒ C) Duas ações são consideradas idênticas quando ocorrer identidade de partes, objeto e causa de pedir.
D) Na chamada jurisdição voluntária, a composição dos litígios é obtida pela intervenção do juiz, que substitui a vontade das partes litigantes por meio de uma sentença de mérito, aplicando, no caso concreto, a vontade da lei.

3 – Assinale a assertiva CORRETA.
A) “Parte” e “sujeito do processo” são expressões sinônimas e correspondem ao autor e ao réu, que formam entre si uma relação jurídica que tem como objeto a tutela ou prestação jurisdicional.
B) A imperatividade e a inafastabilidade são características da jurisdição, enquanto a substitutividade não.
C) Despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
D) Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. As sentenças conterão relatório, fundamento e dispositivo; as demais decisões dispensam tais requisitos.
Correta ⇒ E) Tratando-se de processo de conhecimento, o Código de Processo Civil classifica os procedimentos em comum e especial, subdivindindo o primeiro em ordinário e sumário, e o segundo em procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e/ou de jurisdição voluntária.

4 – Sobre jurisdição e ação, aponte a alternativa correta:
Correta ⇒ A) Pelo princípio da aderência os juízes e tribunais exercem a atividade jurisdicional apenas no território nacional. Essa atividade é repartida de acordo com as regras de competência. Todavia, a eficácia erga omnes ou ultra partes da coisa julgada, de sentença proferida em ação coletiva, pode eventualmente estender os limites subjetivos da coisa julgada para além dos limites territoriais da competência do juiz.
B) A jurisdição voluntária, também denominada pela doutrina de jurisdição contenciosa, é forma de administração pública de interesses privados.
C) Instituído juízo arbitral por convenção de arbitragem celebrada entre as partes, embora o árbitro seja juiz de fato e de direito, sua sentença se submete a recurso e precisa ser homologada pelo Poder Judiciário – detentor do monopólio da jurisdição – para ter força de coisa julgada material.
D) Na jurisdição voluntária há processo e lide, embora não haja partes, mas interessados. Não incide o princípio dispositivo, mas o inquisitório. Não prevalece o princípio da legalidade estrita, pois o juiz pode decidir por equidade.

5 – A indeclinabilidade é uma característica
A) da ação.
Correta ⇒ B) da jurisdição.
C) do processo.
D) da lide.
E) do procedimento.

6 – A jurisdição contenciosa civil
A) é divisível.
Correta ⇒ B) é atividade substitutiva.
C) é exercida pelo Tribunal de Contas da União.
D) é exercida por membro do Ministério Público.
E) não pressupõe território.

7 – Fala-se que uma ação é idêntica à outra quando tiver
A) fundamentos e pedidos de mesma natureza.
B) a mesma natureza.
C) o mesmo pedido e as mesmas partes.
Correta ⇒ D) o mesmo pedido, as mesmas partes e mesma causa de pedir.
E) o mesmo pedido e mesma causa de pedir.

8. Analise as seguintes assertivas, assinalando a alternativa correta:

I. Pretensão de direito material corresponde à faculdade que o titular de um direito subjetivo possui de exigir que tal direito seja respeitado em caso de violação.
II. Entender o direito de ação como autônomo e abstrato significa distingui-lo do direito material disputado entre os litigantes, bem como reconhecer que sua existência independe da própria existência do direito material controvertido.
III. Não existem exceções à proibição da autotutela.
IV. O acesso à justiça restringe-se à admissão ao processo ou ao ingresso em juízo.
V. A sentença arbitral, para gerar efeitos jurídicos, deve ser homologada judicialmente.
A) apenas as assertivas I, IV e V estão corretas
B) apenas as assertivas I, II e V estão corretas
C) apenas as assertivas II, III e V estão corretas
D) apenas as assertivas I e II estão corretas
Correta ⇒ E) apenas a assertiva II está correta.

9. Um meio de resolução de controvérsias, referentes a direitos patrimoniais disponíveis, no qual ocorre a intervenção de um terceiro independente e imparcial, que recebe poderes de uma convenção para decidir por elas, sendo sua decisão equivalente a uma sentença judicial é denominado de
A) Mediação.
Correta ⇒ B) Arbitragem.
C) Conciliação.
D) Audiência.
E) Avaliação.

10. A respeito da jurisdição e da ação, considere:
I. Nenhum juiz prestará tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.
II. O direito de ação é objetivo, decorre de uma pretensão e depende da existência do direito que se pretende fazer reconhecido e executado.
III. Na jurisdição voluntária, não há lide, tratando-se de forma de administração pública de interesses privados.
É correto o que se afirma APENAS em
A) II.
B) II e III.
C) I.
D) I e II.
Correta ⇒ E) I e III.

11. No que concerne à jurisdição e à ação, é INCORRETO afirmar:
A) ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
B) o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.
Correta ⇒ C) ocorrendo violação do direito não é admissível a ação declaratória.
D) para propor ou contestar a ação é necessário ter legitimidade e interesse.
E) nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

12. Jurisdição é
A) a faculdade atribuída ao Poder Executivo de propor e sancionar leis que regulamentem situações jurídicas ocorridas na vida em sociedade.
B) a faculdade outorgada ao Poder Legislativo de regulamentar a vida social, estabelecendo, através das leis, as regras jurídicas de observância obrigatória.
Correta ⇒ C) o poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto.
D) o direito individual público, subjetivo e autônomo, de pleitear, perante o Estado a solução de um conflito de interesses.
E) o instrumento pelo qual o Estado procede à composição da lide, aplicando o Direito ao caso concreto, dirimindo os conflitos de interesses.

13. A propósito da Jurisdição, considere as seguintes proposições:
I – enquanto manifestação da soberania do Estado, a jurisdição não é passível de delegação a terceiros, sendo exercida exclusivamente por magistrados investidos em conformidade com as regras da Constituição Federal;
II – por força do princípio da aderência, a jurisdição está limitada ao espaço geográfico sobre o qual se projeta a soberania do Estado;
III – a idéia matriz do princípio do juiz natural legitima a instituição de juízos e tribunais especiais, destinados à solução de conflitos prévios e determinados, gravados de especial interesse social;
IV – embora não se instaure de ofício a jurisdição, os órgãos jurisdicionais do Estado devem oferecer respostas a todos os conflitos que lhes sejam submetidos, ainda que omissa ou obscura a legislação em vigor.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
A) o item I é certo e o item II é errado;
Correta ⇒ B) o item II é certo e o item III é errado;
C) o item III é certo e o item IV é errado;
D) o item IV é certo e o item I é errado;
E) não respondida.

14. No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A) a jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes e membros do Ministério Público em todo o território nacional.
B) o juiz prestará a tutela jurisdicional ainda que não haja requerimento da parte ou do interessado, nos casos e formas legais.
C) para propor ou contestar ação basta ter legitimidade.
Correta ⇒ D) ninguém poderá pleitear, em regra, em nome próprio, direito alheio.
E) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.

15. No processo civil, o ato pelo qual o juiz decide questão incidente no curso da demanda é denominado:
A) Sentença
B) Despacho de expediente
Correta ⇒ C) Decisão interlocutória
D) Decisão ordinatória
E) Despacho ordinatório