Responsabilidade Civil – Casos Concretos Corrigidos
Fonte: Universidade Estácio de Sá e AjudaJuridica.com

SEMANA 1 :
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação.
Terá Alexandre o dever de indenizar?
O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre?
Resposta: Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque responsabilidade é o dever sucessivo de reparar o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário. No caso, portanto, importa saber se Alexandre violou algum dever jurídico em relação a Joaquim. E a resposta é negativa porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em relação a Joaquim. Quem tinha este dever, e o violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim. Logo, Alexandre não tem nenhum dever de indenizar, sendo inviável a pretensão indenizatória de Joaquim

(OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar:
A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade.
Correta ⇒ B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade. Art. 188, II do CC
C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.
D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.

SEMANA 2:
Descrição Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010)
Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual?
Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada.
Resposta: Responsabilidade contratual, pois havia contrato de prestação de serviços entre a paciente e o hospital, que abrangia os procedimentos médicos e de enfermaria que por ventura fossem necessários. Com relação exclusivamente à Maria, a responsabilidade seria subjetiva , por ter agido com culpa, sentido latu sensos.

Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado e, fila dupla, abriu a porta do veiculo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos narrados como provados, assinale a afirmativa correta, justificadamente:
Correta ⇒ A) O réu (José) não terá que indenizar porque houve culpa exclusiva da vítima.
B) O réu terá que indenizar porque violou o dever de cuidado – era previsível que alguém poderia saltar de um veículo parado em fila dupla.
C) A indenização deverá ser reduzida porque houve na espécie culpa concorrente (art. 945 do Código Civil).
D) O réu terá que indenizar porque o caso é de responsabilidade objetiva, pelo que é irrelevante a ocorrência de culpa.
E) Nenhuma das alternativas.

SEMANA 3:
Descrição Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preço abaixo de seu valor. Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus filhos e viúva ingressam com ação de indenização em face do comerciante. Pergunta-se: quais são os danos ressarcíveis e quem terá de repará-los? Resposta fundamentada.
Resposta: Augusto responderá pela perda patrimonial proporcionada, haja vista que a mesma deu-se por causa direta e imediata da venda do boi doente. Já para a hipótese do suicídio ocorreu uma das hipóteses do rompimento do nexo causal,la exclusiva da vítima.

Diante das excludentes de nexo causal não é correto afirmar:
Incorreta ⇒ I – Havendo uma excludente de nexo causal o dever de indenizar será afastado mesmo nos casos de risco integral.
Incorreta ⇒ II – O fortuito interno afasta o dever de indenizar.
III – O dever de indenizar é afastado tanto nos casos de responsabilidade civil subjetiva quanto objetiva, diante de alguma excludente de nexo causal.
Correta ⇒ A) Somente I e II estão incorretas.
B) Somente I e III estão incorretas.
C) Somente II e III estão incorretas.
D) Todas estão incorretas.

SEMANA 4:
Descrição Antonia teve o seu veículo apreendido em ação de busca e apreensão movida pelo Banco X. Pagas as prestações em atraso, seis meses depois o veículo lhe foi devolvido, mas inteiramente danificado, inclusive com subtração de peças e acessórios. Alega também Antonia que não poderá usar o seu veículo, enquanto não for consertado, no fornecimento de quentinhas para cerca de 80 pessoas, o que lhe daria um ganho diário de R$ 120,00. Em ação indenizatória contra o Banco X o que Antonia poderá pedir?
Resposta: Há o dever de indenizar, porque o depositário tinha que ter guardado e devolver em perfeitas condições.
Portanto Antônia tem direito aos danos emergentes (peças substituidas) e lucro cessante (das quentinhas que deixou de vender).

(OAB/Exame Unificado – 2004.ES) Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta:
Correta ⇒ A) Se houve o dano, mas a sua causa não está relacionada com a conduta do agente, não há relação de causalidade nem obrigação de indenizar.
B) Dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso.
C) O ato praticado com abuso do direito, mesmo se não houver causado dano a vitima ou ao seu patrimônio, resulta em dever de indenizar em virtude da violação a um dever de conduta.
D) O dano patrimonial atinge os bens jurídicos que integram o patrimônio da vitima. Por patrimônio deve-se entender o conjunto das relações jurídicas de uma pessoa apreciáveis em dinheiro, bem como aqueles integrantes da personalidade da pessoa.

SEMANA 5:
Descrição Joana e João da Silva moveram ação de indenização por dano moral contra o Estado do Rio de Janeiro porque dois servidores estaduais, José da Silva e Aroldo dos Santos, assinaram, divulgaram e promoveram distribuição de aviso de suspeita de caso de AIDS no Município do Rio das Pedras, indicando o nome do filho dos autores, Antonio da Silva, como sendo portador de tal doença. Sustentam que o mencionado aviso, além de violar o direito à intimidade e à vida privada de Antonio, debilitou ainda mais o seu estado de saúde, apressando a sua morte, ocorrida poucos meses depois da divulgação. Em contestação o Estado alega não terem os autores, pais de Antonio, legitimidade para pleitearem a indenização porque o dano moral, por se tratar de direito personalíssimo, é intransmissível, desaparece com o próprio indivíduo, impossibilitado a transmissibilidade sucessória e o exercício da ação indenizatória por via subrogatória. Diante do caso concreto, aborde a possibilidade de os pais de Antonio obterem a reparação civil pelos danos causados ao seu filho.
Resposta: Os pais tem direito de pleitear os efeitos patrimoniais da lesão moral, pois a mesma ocorreu quando Antônio ainda estava vivo

Com relação ao dano estético é CORRETO afirmar:
Correta ⇒ I- Existe jurisprudência que coloca o dano estético como um terceiro tipo de dano ao lado do dano material e moral.
Correta ⇒ II- Há quem defenda que o dano estético não é um tipo autônomo de dano.
III- Não há qualquer controvérsia sobre o tema.
Correta ⇒ A) Somente a I e II estão corretas.
B) Somente a I e III estão corretas.
C) Somente a II e III estão corretas.
D) Nenhuma está correta

SEMANA 6:
Descrição O depósito de fogos de artifícios de Aldo explodiu na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a perda total do material estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em alguma peça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado.
De quem poderá pleitear a indenização, com que fundamento e o que poderá pedir?
Resposta: Uma vez ocorrido a ato ilícito do Art. 186, CC, Aldo poderá pleitear do fabricante das peças pirotécnicas os danos emergentes e o lucro cessante advindos da explosão, além de danos morais em função da lesão produzida na honra objetiva da sociedade empresarial

Paulo foi atropelado por caminhão de transporte de mercadoria de grande empresa multinacional produtora de refrigerantes. Tendo sofrido graves lesões, que lhe causaram invalidez total permanente, Paulo quer ser indenizado por danos materiais e morais. No caso é correto afirmar que a responsabilidade da empresa proprietária do caminhão atropelador é:

a) subjetiva com culpa provada;
b) objetiva fundada no risco integral;
c) objetiva, com culpa presumida;
d) objetiva, pelo fato do produto (art. 931 do C.C.)
Correta ⇒ e) objetiva pelo risco da atividade (art. 927, par.ún. do C.Civ.)

SEMANA 7:
Descrição Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Antônio.
Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria?
Resposta: Embora a responsabilidade do pai seja objetiva, estamos diante de uma das causas excludentes da responsabilidade civil, que é a culpa exclusiva da vítima. Portanto não há que se falar em indenização neste caso.

O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar:

A) o Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho;
B) o Banco responde porque o vigilante estava embriagado;
Correta ⇒ C) o Banco responde porque o fato foi cometido em razão do trabalho;
D) o Banco não responde porque a conduta do vigilante foi dolosa;
E) o Banco não responde porque houve culpa de sua parte e a responsabilidade, no caso, é objetiva.

SEMANA 8:
Descrição O aposentado Antônio Gomes, de 74 anos, morreu ontem, em Realengo, vítima de ataque de abelhas africanizadas. A vítima foi caminhar num lugar perto de sua casa, onde há um apiário, quando foi picado do couro cabeludo aos pés por inúmeras abelhas. Levado para o Hospital Albert Schweitez, com pressão muito baixa e choque anafilático, Antônio não resistiu e morreu. Segundo Célio dos Santos, dono do apiário, na primavera e no verão os enxames crescem e, como as colméias ficam pequenas, as abelhas se tornam mais agressivas. Supondo que a mulher de Antônio pretenda ser indenizada, pergunta-se:
De quem poderá pleitear a indenização e com que fundamento?

Resposta:
Poderá o réu alegar com sucesso a excludente de força maior (fato da natureza) por não ter controle sobre as abelhas? Resposta fundamentada.

Resposta:
Enquanto estavam no cinema, o cachorro de Mário e Maria saiu pela porta do terraço, subiu no parapeito e caiu do 9º andar sobre Antônio que passava pela rua. Gravemente ferido, Antônio ficou internado um mês e sofreu redução permanente de sua capacidade laborativa de 30%. Antônio quer ser indenizado. No caso pode-se dizer:
A) Antônio poderá pleitear indenização de Mário e Maria;
B) A ação indenizatória terá por fundamento o art.936 do Código Civil;
C) Antônio poderá pleitear indenização por danos materiais (dano emergente e lucro cessante) e danos morais;
D) Trata-se de responsabilidade objetiva extracontratual;
E) Antônio terá que provar a culpa de Mario e Maria por se tratar de responsabilidade subjetiva.
1. todas as afirmativas são corretas; 2. todas as afirmativas são incorretas; 3. apenas as afirmativas das letras b e e estão incorretas; 4. apenas as afirmativas das letra a e d estão corretas.

SEMANA 9:
Descrição Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: Fundamente sua resposta com base na lei, na doutrina e na jurisprudência.
a) a bala partiu da arma do traficante;

Resposta:
b) a bala partiu da arma do policial;

Resposta:
c) não foi possível apurar de que a arma partiu a bala.
Resposta:
No que concerne à responsabilização extracontratual da administração pública, assinale a opção correta:
A) a verdade sabida, em atenção ao princípio da eficiência, é admitida no direito brasileiro para apuração de falta que, tendo sido cometida por servidor público, cause dano a terceiro;
B) o homicídio cometido, fora da penitenciária, por presidiário que esteja em fuga não implica responsabilização do Estado, pois este não pode ser considerado segurador universal;
C) as concessionárias de serviço público, quando em exercício deste, respondem objetivamente à responsabilização civil pelos atos comissivos que praticarem;
D) inexiste dever de indenizar quando o ato administrativo é praticado em estrita observância ao principio da legalidade.

SEMANA 10:
Descrição Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada.

Resposta:
Corregedor do STJ intercede para liberar caminhoneiro preso injustamente em SP (O GLOBO 24/12/2007). Em abril de 1999 o caminhoneiro Aparecido Batista perdeu os documentos em Uberlândia (MG). Registrou a ocorrência na Delegacia local e usou o boletim muitas vezes para provar que também era vítima, diante das cartas de cobrança que recebia de lojas do país inteiro. Em 2005, foi condenado como réu em dois processos criminais em Pernambuco, acusado de desvio de cargas. Preso há mais de 60 dias, a empresa em que Aparecido trabalha conseguiu um Hábeas corpus em seu favor, provando que, no dia do crime, Aparecido voltava de Brasília para São Paulo e que, portanto, não estava em Pernambuco, onde o crime ocorreu. Supondo que Aparecido pretenda ser indenizado por danos moral e material, assinale a opção correta:
A) o Estado não responde por ato judicial;
B) no caso, quem deve responder é o juiz que condenou Aparecido equivocadamente;
C) o Estado responde com base no art. 37, § 6º da Constituição Federal por ser tratar, no caso, de atividade judiciária;
D) por se tratar de ato judicial típico, o Estado responde com base no art. 5º, LXXV da Constituição;
E) o Estado só responde no caso de erro, dolo ou má-fé do juiz.

SEMANA 11:
Descrição João adquiriu vidros na loja X, fabricados por Indústria Y, para coloca-los na janela de sua casa. Atendidas as regras técnicas para instalação do referido material, uma semana depois o vidro veio a estilhaçar-se sem uma causalidade externa aparente, tão pouco por conduta do próprio comprador. O evento causou ferimentos no rosto da esposa de João, que necessitou de internação hospitalar por 10 dias. Quem pode pleitear indenização, contra quem, com que fundamento e em que prazo? Resposta fundamentada.

Resposta:
O estouro de um pneu provocou a capotagem de veículo de Marcos, que ficou totalmente destruído. Marcos também sofreu graves lesões. Tendo em vista que o veículo tinha apenas seis meses de uso, Marcos pretende ser indenizado. Assinale a opção correta:
A) não há direito a qualquer indenização porque o estouro de um pneu caracteriza caso fortuito;
B) Marcos só poderá pleitear indenização do fabricante do pneu;
C) Marcos poderá pleitear indenização do fabricante do automóvel e do pneu;
D) Marcos só poderá pleitear indenização da concessionária que lhe vendeu o veículo;
E) Marcos poderá pleitear a indenização do fabricante do veículo e da concessionária porque há solidariedade entre eles.

SEMANA 12:
Descrição Em 05/01/2009, Áurea comprou um carro 0 km, da marca FORD, na Concessionária Xavante. Decorridos quatro meses de uso, apresentou o veículo problemas no sistema de freio. A Concessionária Xavante recusou-se a fazer o reparo alegando ter ocorrido a decadência do direito de Áurea reclamar. Ao sair da Concessionária, em um sinal de trânsito Áurea é assaltada por Berto, que assumiu a direção do veículo. Perseguidos pela polícia, que tomou conhecimento do assalto, Berto acaba colidindo com a traseira do veículo de Carlos, em virtude do freio do carro de Áurea não ter funcionado adequadamente. Ficaram gravemente feridos Áurea, Carlos e o assaltante Berto, além de destruídos os dois veículos. Áurea e Carlos ajuízam ações com pedido de indenização em faze do fabricante e da Concessionária, em que pleiteiam danos morais e materiais. Em contestação, alega o fabricante que houve fato exclusivo de terceiro (ato do assaltante) e a Concessionária sustenta ser parte ilegítima, além de insistir na ocorrência da decadência. Decida a questão, fundamentando-a. Analise, também, se houve decadência e se há possibilidade do assaltante Berto pleitear indenização.

Resposta:
Submetida a uma cirurgia estética no rosto, a aparência de Maria em lugar de melhorar ficou pior. Com relação à responsabilidade do Dr. Antonio, o médico que fez a cirurgia, é correto afirmar:
A) é objetiva pelo fato do serviço;
B) é subjetiva, com culpa provada, porque a obrigação do médico é sempre de meio;
C) é objetiva porque a obrigação do médico é sempre de resultado;
D) não há responsabilidade do Dr. Antonio porque o resultado na cirurgia estética é sempre imprevisível;
E) é subjetiva com culpa presumida porque no caso a obrigação do médico é de resultado.

SEMANA 13:
Descrição Famoso pintor se obrigou a fazer um quadro para exposição em galeria de arte, pelo preço certo de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais). O quadro teria que ser entregue até quinze dias antes do inicio da exposição, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Se mesmo assim o quadro não fosse entregue até o dia do início da exposição, o pintor pagaria a multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Como o quadro não foi entregue no prazo previsto, o dono da galeria (adquirente do quadro), três dias antes da exposição adquiriu outro quadro em substituição e moveu ação indenizatória contra o pintor, formulando os seguintes pedidos: I – pagamento de R$ 15.000,00(quinze mil reais) correspondentes à multa pelos dias de atraso na entrega do quadro; IIpagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) correspondentes à multa pela não entrega do quadro; III – reparação dos danos materiais, emergentes e lucros correntes, estimados em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) assim distribuídos: a) R$ 10.000,00(dez mil reais) pela diferença a mais pelo preço pago pela compra do quadro em substituição; b) R$ 15.000,00 (quinze mil reais) devidos pela melhor cotação dos quadros do pintor inadimplente. Dando os fatos como provados, responda se será possível acolher todos os pedidos fornecidos pelo dono da galeria, autor da ação?

Resposta:
Com relação à mora é incorreto afirmar:
A) é o retardamento no cumprimento de uma obrigação persistindo, todavia, a possibilidade de cumpri-la;
B) a mora será sempre do devedor;
C) a mora ex re ocorre quando a obrigação é positiva, líquida e tem termo certo para o cumprimento;
D) na mora ex persona é indispensável a notificação do devedor;
E) o devedor em mora responde pelo caso fortuito e a força maior se estes ocorrerem durante o atraso.

SEMANA 14:
Descrição Aldo Couto a juíza, em face de VIAÇÃO BOA VIAGEM, ação de indenização por danos materiais e morais, com fulcro no artigo 37, § 6º da Constituição Federal, em razão de acidente de transporte. Alega o autor que se encontrava no interior do coletivo quando ocorreu a colisão, o que lhe acarretou lesões, como demonstrado no Registro de Ocorrência, em que constou, expressamente, o nome do autor como passageiro do ônibus, e, ainda, o nome do Hospital Salgado Filho, local para onde foram levadas as vítimas do acidente de trânsito. As lesões corporais impossibilitaram a locomoção e ausência da vítima de sua residência por 15 dias. Em contestação, a ré pretende que seja o pedido julgado improcedente por ter o acidente ocorrido porque um caminhão colidiu com o ônibus, invadindo contra-mão. Em réplica, o autor aduz que a ré não demonstrou qualquer prova da exclusão de sua responsabilidade, razão pela qual pugna pelo reconhecimento de sua responsabilidade objetiva. Dando os fatos narrados como comprovados, decida fundamentadamente: 1) a natureza da relação jurídica tem amparo no direito comum ou no artigo 37, § 6º da Constituição Federal; 2) admitida como verdadeira a tese de defesa da ré, exclui a sua responsabilidade?

Resposta:
Ônibus bate em prédio, explode e mata mãe e filha. Outras 14 pessoas ficaram feridas. Motorista passou mal (teve um desmaio) e perdeu o controle do veículo (Globo 09/01/09). No caso é correto afirmar que o mal súbito do motorista:
A) não tem qualquer relevância causal;
B) caracteriza fato exclusivo de terceiro (o motorista);
C) caracteriza o fortuito interno;
D) caracteriza a força maior;
E) caracteriza o fato exclusivo da vítima (o motorista).

SEMANA 15:
Descrição Juracy propôs ação requerendo a condenação da América do Norte Seguros S/A ao pagamento de indenização correspondente ao valor de seu automóvel, pelos fatos e fundamentos que seguem. O autor celebrou contrato de seguro de seu único veículo com a ré. Ao preencher a apólice, ensejando as informações necessárias à celebração do contrato, afirmou residir numa cidadezinha pacata do interior do Estado do Rio de Janeiro, onde tem apenas um pequeno depósito de mercadorias, informando, ainda, que o veículo se destinava ao seu uso particular. Na realidade, Juracy, utilizando-se de seu automóvel, dirigia-se quase que diariamente à referida cidadezinha e lá circulava grande parte do dia para exercer sua profissão de vendedor, transportando e fornecendo mercadorias para vários botequins. Certo dia, ao estacionar para ir ao supermercado numa rua do bairro da Ilha do Governador, onde efetivamente reside, teve seu veículo furtado. Acionou imediatamente o seguro e, para tal, forneceu toda a documentação necessária, inclusive o Registro da Ocorrência, realizado na delegacia de polícia. Entretanto, a seguradora se negou a realizar o pagamento. Requereu a procedência do pedido. Contestou a ré, sustentando que, após examinar a referida documentação, se negou a pagar a indenização referente ao sinistro, ao detectar fraude tarifária, pois Juracy declarou no RO que reside na Ilha do Governador, o que é verdade, enquanto que na ocasião da celebração do contrato de seguro, afirmou residir numa cidadezinha pacata do interior do Estado. Além disso, omitiu o fato de que o veículo era utilizado para transporte de mercadorias. Argumentou a seguradora que a capital do Estado é local onde o risco de roubos, furtos, colisões e outros sinistros é extremamente superior ao de cidades pequenas, o que majora consideravelmente o valor do prêmio a ser pago pelo segurado. O fato de o veículo ser utilizado para transporte de mercadorias também faz com que o valor do prêmio seja majorado. Agindo assim, prossegue a ré, o autor infringiu o princípio da boa-fé, praticando conduta fraudulenta. Pleiteou a improcedência do pedido. Resolva a questão fundamentadamente.

Resposta:
Nos contratos de seguro pode haver o agravamento do risco:
A) desde que, seja respeitada a vulnerabilidade do segurado.
B) desde que, exista boa-fé e, o CC/02 permite em seu art.769.
C) não há possibilidade de agravamento do risco em nosso ordenamento.
D) o CDC não permite o agravamento do risco.

SEMANA 16;
Descrição CASO CONCRETO Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em faze de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar ?

Resposta:
O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre?
QUESTÃO OBJETIVA: Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veículo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado em fila dupla, abriu a porta do veículo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos como provados, assinale a afirmativa correta, justificadamente:
a) O réu (José) não terá que indenizar porque houve culpa exclusiva da vítima;
b) O réu terá que indenizar porque violou o dever de cuidado – era previsível que alguém poderia saltar de um veículo parado em fila dupla;
c) A indenização deverá ser reduzida porque houve na espécie culpa concorrente (art. 945 do C.Civil);
d) O réu terá que indenizar porque o caso é de responsabilidade objetiva, pelo que irrelevante a ocorrência de culpa;
e) Nenhuma das afirmativas está correta.