SIMULADO 1:

1a Questão: A Consolidação das Leis do Trabalho autoriza que o Direito Processual Comum seja aplicado subsidiariamente ao Direito Processual do Trabalho, em determinadas situações específicas. Tendo em vista a legislação aplicável e as lições da doutrina especializada, pode-se afirmar que a aplicação subsidiária do Direito Processual Comum nos domínios do Direito Processual do Trabalho requer
correta ⇒ A omissão da lei processual trabalhista e a compatibilidade da legislação processual comum com os princípios que informam o processo do trabalho.

2a Questão: (Advogado da UERJ – 2001) No processo do trabalho, são prazos para a interposição de recurso de revista, juntada de ata de instrução e julgamento aos autos, designação de audiência (a contar da notificação do reclamado), defesa oral do reclamado, razões finais e cada parte, agravo de instrumento, respectivamente:
correta ⇒ (Advogado da UERJ – 2001) No processo do trabalho, são prazos para a interposição de recurso de revista, juntada de ata de instrução e julgamento aos autos, designação de audiência (a contar da notificação do reclamado), defesa oral do reclamado, razões finais e cada parte, agravo de instrumento, respectivamente.

3a Questão: (Procurador do Banco Central – 2006) O prazos no processo do trabalho, como regra geral, contam-se:
correta ⇒ Da ciência pessoal da notificação, da publicação no jornal oficial ou no que publicar o expediente da justiça do trabalho, ou do dia em que for afixado o edital na sede do juízo, conforme o caso

4a Questão: (Técnico Judiciário TRT/RJ)Compete às varas do trabalho conciliar e julgar as causas trabalhistas, com exceção do seguinte tipo de dissídio
correta ⇒ Coletivo.

5a Questão: Restaurante Paraiso da Comida distribuiu Ação de Consignação em Pagamento em 1/2/2012, objetivando o depósito judicial das verbas trabalhistas de sua ex empregada Jurema Silva, autuada na 10 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A trabalhadora distribuiu Ação Trabalhista em 2/2/2012, objetivando cobrar as verbas trabalhistas em face de sua ex empregadora autuada na 20 Vara do trabalho de São Paulo. Tendo em vista a continência entre as ações faz-se necessário a reunião das aludidas ações. O Juízo da 10 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro entende ser prevento e portanto competente. O Juízo da 20 Vara do trabalho de São Paulo tem o mesmo entendimento, razão pela qual surgiu um conflito de competência. Nesta situação será competente para solucionar o conflito:
correta ⇒ TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

SIMULADO 2:

1a Questão: [Procurador do Estado/CE-CESPE-Adaptada] Com relação às nulidades em processo do trabalho, é correto afirmar que a nulidade apenas será declarada se houver:
correta ⇒ Provocação da parte que não lhe houver dado causa; resultar prejuízo manifesto à parte requerente; não for possível suprir a falta ou repetir o ato questionado; e houverem sido arguidas na primeira oportunidade que a parte interessada tinha em seguida ao ato ou falta.

2a Questão: As comissões de conciliação prévia, criadas pela Lei 9.958, de 12.1.2000, desempenham importante papel na dinâmica da resolução dos conflitos trabalhistas. Considerando a legislação aplicável e o entendimento doutrinário, bem como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho predominante sobre tais comissões, pode-se afirmar com segurança que:
correta ⇒ O Supremo Tribunal Federal decidiu que a submissão pela comissão de conciliação prévia é facultativa, a despeito da CLT prever o contrário, sob pena de grave violação ao direito fundamental do acesso universal à justiça.

3a Questão: Considerando as prescrições legais, as lições doutrinárias e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho acerca dos atos, termos e prazos processuais trabalhistas, pode-se afirmar que
correta ⇒ Em virtude do princípio da transcendência, as nulidades processuais trabalhistas somente serão declaradas quando resultar dos atos manifesto prejuízo às partes litigantes

4a Questão: IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi :
correta ⇒ Não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.

5a Questão: Acerca dos Procedimentos na Justiça e no Processo do Trabalho, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta: I) No Processo do Trabalho 03 tipos de distribuição são permitidas: Normal, por dependência e por Prevenção. II) A Notificação no Processo do Trabalho é a Citação do Processo Civil. III) No Processo do Trabalho a notificação para a Reclamada apresentar sua defesa ocorre no mesmo tempo que é intimada para comparecer à audiência. IV) Em regra, a Notificação no Processo do Trabalho é feita pelos Correios, contudo, havendo lei especial que determine a citação pessoal do Reclamado, há necessidade de notificação por mandado. V) A Citação por hora certa não existe no Processo do Trabalho
correta ⇒ Todas as alternativas estão corretas

SIMULADO 3:

1a Questão: Marque a alternativa incorreta:
incorreta ⇒ A reconvenção é obrigatória em ações dúplices.

2a Questão: (OAB/FGV V EXAME NACIONAL UNIFICADO 2011.2) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:
correta ⇒ A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para que esta seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados.

3a Questão: Marque a alternativa incorreta:
incorreta ⇒ A incompetência relativa deve ser arguida como preliminar de contestação.

4a Questão: Nos termos da CLT, a citação, nas reclamações trabalhistas submetidas ao procedimento ordinário, rege-se pela regra da:
correta ⇒ Impessoalidade, sendo válida quando entregue no endereço do reclamado, ainda que não seja ele quem receba a notificação;

5a Questão: CESPE/OAB 2010.1) Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado.
correta ⇒ De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso de não pronunciamento pelo próprio magistrado.

SIMULADO 4:

1a Questão: (OAB/FGV 2010.2) Assinale a alternativa que apresente requisitos intrínsecos genéricos de admissibilidade recursal:
correta ⇒ Capacidade, legitimidade e interesse.

2a Questão: Marque a alternativa correta. I – A ausência do preposto a audiência que deveria prestar depoimento pessoal gera a confissão ficta. II – O prazo para contestação é na audiência inaugural. III – A reconvenção não é cabível no processo do trabalho.
correta ⇒ I e II são verdadeiras.

3a Questão: Qual o recurso cabível contra a decisão que julga improcedente os embargos à execução interpostos pelo executado na fase de execução trabalhista:
correta ⇒ Agravo de Petição

4a Questão: Marque a alternativa correta:
correta ⇒ É possível produção antecipada de provas através de uma cautelar.

5a Questão: As custas processuais e o depósito recursal, no caso de interposição de recurso ordinário deverão ser:
correta ⇒ Comprovadas dentro do prazo recursal.