Crimes Contra a Pessoa:
Crimes contra a vida:
Art.121: Homicídio – matar alguém.
Simples
Qualificado
Culposo – quando não há intenção de matar, sendo a morte provocada por imperícia, negligência ou imprudência.
Art. 122: Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
Art. 123: Infanticídio – matar o próprio filho, durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal.
Art. 124: Aborto.
Art. 125 a 128: Aborto – outras situações
Das lesões corporais:
Art. 129: Lesão corporal – ofender a integridade corporal ou saúde de outrem
De natureza grave:
Seguida de morte
Culposa – quando não há intenção de lesionar, sendo a lesão provocada por imperícia, negligência ou imprudência.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 130 a 132: Expor a contágio de moléstias, saúde ou vida, a perigo
Art. 133: Abandono de incapaz.
Art. 134: Expor ou abandonar recém-nascido para ocultar a deshonra própria
Art. 135: Omissão de socorro – deixar de prestar socorro quando é possível fazê-lo sem risco pessoal ….
Art 135A: Condicionamento de atendimento médico hospitar.
Art. 136: Maus tratos: Expor a perigo a vida ou a saúde de alguma pessoa sob sua autoriade, guarda ou vigilância, para fins ….
Art 137: Rixa
Crimes contra a honra:
Art. 138: Calúnia (falsa atribuição de cometimento de crime a alguém)
Art. 139: Difamação (propagação desabonadora contra a boa fama de alguém).
Art. 140: Injúria (ofensa verbal, escrita ou encenada)
Art. 141 a 145: Trata situações relativas aos crimes descritos acima
Crimes contra a liberdade pessoal:
Art. 146: Constrangimento ilegal – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
Art. 147: Ameaça – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio …
Art. 148: Sequestro e cárcere privado
Art. 149: Redução a condição análoga de escravo
Art. 150: Violação de domicílio
Art. 151 a 154: Violação de correspondência e segredo
Art. 154A: Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores ….
Crimes contra o patrimônio:
Do Furto:
Art. 155: Furto – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel
Qualificado
Art. 156: Furto de coisa comum – Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio …
Do Roubo e da Extorsão:
Art. 157: Roubo – subtração de coisa alheia móvel mediante violência ou por redução da resistência
Qualificado: A pena é aumentada se utilizado arma de fogo, concurso de 2 ou mais pessoas, restrição de liberdade, …
Se a violência resulta lesão corporal grave ou morte (latrocínio) as penas são maiores
Art. 158: Extorsão – quando se constrange alguém com o intuito de receber vantagem econômica indevida.
Art. 159: Extorsão mediante sequestro – sequestrar pessoa com o fim de obter vantagem como condição do resgate.
Art. 160 a 162: Extorsão indireta, alteração de limites ou marca em animais
Do Dano:
Art. 163: Dano – danificação dolosa de coisa alheia (não havendo crime de Dano culposo)
Qualificado: A pena é aumentada se utilizado violência ou grave ameaça ….
Art. 164 a 167: Outros tipos de danos e ação penal
Da Apropriação Indébita:
Art. 168: Apropriação indébita – Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção
Art. 168A a 170: Outras apropriações e aplicação do disposto no art. 158.
Do Estelionato e outras Fraudes:
Art. 171: Estelionato – obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita por meio de erro ou ardil.
Art. 172 a 179: Outra fraudes
Da Receptação:
Art. 180: Receptação – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte – receptar algo ou produtos roubados
Disposições Gerais:
Art. 181: (Escusa Absolutória) – É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I – do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
II – de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.
Art. 182 e 183: Disposições gerais.

Crimes contra o Propriedade Imaterial:
Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual:
Art. 184: Violação de direito autoral – Violar direitos de autor e os que lhe são conexos
Art. 186: Disposições sobre violação de direito autoral
Art. 185 e 187 a 196: Revogados

Dos Crimes contra a Organização do Trabalho:
Art. 197 a 207: Diversos tipos de crimes, sem grande relevância, ligados a este capítulo

Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos:
Art. 208 a 212: Diversos tipos de crimes, sem grande relevância, ligados a este capítulo

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual:
Dos Crimes contra a Liberdade Sexual:
Art. 213: Estupro – constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Art. 214: REVOGADO – atentado violento ao pudor
Art. 215: Atentado violento ao pudor – Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
Art. 216: REVOGADO – atentado violenta ao pudor mediante fraude
Art. 216A: Assédio Sexual – Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Dos Crimes Sexuais contra Vulneráveis:
Art. 217: REVOGADO – Sedução
Art. 217-A: Estupro de vulnerável – Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos
Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem
Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem
Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone
Rapto:
Art. 219 a 222: REVOGADOS
Disposições Gerais:
Art. 223 e 224: REVOGADOS
Art. 225: Os crimes de natureza sexual são de ação penal pública condicionada a representação, exceto para vítimas menores de 18 anos ou pessoa vulnerável, que é ação penal pública incondicionada.
Art. 226: Causas de aumento de pena.
Do Lenocínio e do Trafico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Exploração Sexual:
Art. 227: Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem
Art. 228: Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone
Art. 229: Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente
Art. 230: Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça
Art. 231: Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro
Art. 231-A: Promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual
Art. 232: REVOGADO

Do Ultraje Público ao Pudor:
Art. 233: Ato Obsceno
Art. 234: Escrito ou Objeto Osceno
Disposições Gerais:
Art. 234A: Aumento de Pena
Art. 234B: Segredo de Justiça
Art. 234C: VETADO

Dos Crimes Contra Família:
Dos Crimes contra o Casamento:
Art. 235: Bigamia
Art. 236 a 239: Induzimento a erro, Conhecimento de Impedimento e Simulação
Art. 240: REVOGADO – Adultério
Dos Crimes contra o Estado de Filiação:
Art. 241: Registro de Nascimento Inexistente
Art. 242: Parto Suposto – Dar parto alheio como próprio
Art. 243: Sonegação de Estado de Filiação
Dos Crimes contra o Assistência Familiar:
Art. 244: Abandono Material – Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos
Art. 245: Entrega de filho menor a pessoa inidônea
Art. 246: Abandono Intelectual
Art.247: Permitir que menor de 18 anos, sob sua guarda, frequente ou trabalhe em lugares proibidos
Dos Crimes contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela:
Art. 248: Induzir menor de dezoito anos, ou interdito, a fugir do lugar em que se acha ….
Art. 249 – Subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda …

Dos Crimes contra a Incolumidade Pública:
Dos Crimes de Perigo Comum:
Art. 250: Causar Incêndio
Art. 251: Causar Explosão
Art. 252: Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
Art. 253: Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação
Art. 254: Causar Inundação
Art. 255: Expor a Perigo de Inundação
Art. 256: Causar Desabamento ou Desmoronamento
Art. 257: Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento
Art. 258: Formas qualificadas de crime de perigo comum
Art 259: Difusão de Doença ou Praga

Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação, Transportes e Outros Serviços:
Art. 260: Causar Perigo de Desastre Ferroviário
Art. 261: Atentado contra Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo
Art. 262: Atentado contra Segurança de Outro Meio de Transporte
Art. 263: Forma Qualificada – Se resulta em lesão grave ou morte
Art. 264: Arremessar projétil contra veículo de transporte público em movimento …
Art. 265: Atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública (água, luz, …
Art. 266: Interromper ou pertubar serviços telegráficos, radiográficos ou telefônicos …
Dos Crimes Contra a Saúde Pública:
Art. 267: Causar Epidemia
Art. 268: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagios
Art. 269: Omissão de Notificação de Doença
Art. 270: Envenamento de Água Potável, Alimentos ou Medicamentos
Art. 271: Corrupção ou Poluição de Água Potável
Art. 272: Falsificação, Corrupção ou Adulteração de Produtos Alimentícios
Art. 273: Falsificação, Corrupção ou Adulteração de Produtos Medicinais
Art. 274: Emprego de Processo Proibido ou Substância Não Permitida pela Legislação Sanitária
Art. 275: Involucro ou Recipiente com Falsa Indicação
Art. 276: Vender ou expor produtos dos Arts 274 e 275
Art. 277 a 280: Substâncias Destinadas a Falsificação e Outras Substancias Nocivas, Medicamento Divergente da Receita.
Art. 281: REVOGADO
Art. 282 – Exercício Ilegal de Profissões de Saúde – Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites
Art. 283 – Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:
Art. 284 – Exercer o curandeirismo: I – prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; II – usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; III – fazendo diagnósticos:
Art. 285: Forma Qualificada – Aplica-se o mesmo disposto do Art. 258

Dos Crimes Contra a Paz Política:
Art. 286 e 287: Incitação ao Crime e Apologia de crime ou criminoso
Art. 288: Quadrilha ou Bando – Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes
Art. 288A: Constituição de Milicia Privada

Dos Crimes Contra a Fé Pública:
Da Moeda Falsa:
Art. 289: Moeda Falsa – Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro
Art. 290 a 292: Crimes Similares a Moeda Falsa, Petrechos para Falsificação e Emissão de Título ao Portador sem Autorização.
Da Falsidade de Título e Outros Papéis Públicos:
Art. 293: Falsificação de Papéis Públicos
Art. 294 e 295: Petrechos de Falsificação e Funcionário Público
Da Falsidade Documental:
Art. 297 a 305: Falsificação de Documento Público, Particular, Firma, Certidão ou Atestado, Atestado Médico, Selo ou Peça Filatélica, Uso de Documento Falso, Supressão de Documento
Outras Falsidades:
Art. 306 a 311: Falsificação de Fiscalização, Identidade, Fraude a Lei de Estrangeiros, Chassis de Carro
Das Fraudes de Certames de Interesse Público:
Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:

Dos Crimes Contra a Administração Pública:
Dos Crimes Praticados por Funcionários Público contra a Administração em Geral:
Art. 312 a 327: Peculato, Prevaricação, Violência Arbitrária, Abandono de Função, etc.
Dos Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral:
Art. 328 a 337A: Desobediência, Descato, etc.
Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira:
Art. 337B a 337D
Dos Crimes contra a Administração da Justiça:
Art. 338 a 359:
Dos Crimes contra as Finanças Públicas:
Art. 359A a 361