Filosofia Geral e Jurídica – Casos Concretos Corrigidos
Fonte: Universidade Estácio de Sá – Campus Menezes Côrtes

Casos Concretos 1:
1. Qual a importância da Filosofia?
Resposta: Embora pouco considerada a Filosofia é de real importância para a compreensão do mundo atual, pois leva o homem a refletir e questionar, sem pretensão de respostas prontas ou pré-concebidas. Neste contexto a filosofia tem papel preponderante na construção de um homem mais critico e consciente dos seus deveres e direitos.

2. Como o autor fundamenta a utilidade da filosofia nos tempos atuais?
Resposta: Vivendo no mundo em que a utilidade suplanta a necessidade do verdadeiro e onde o belo ocupa o espaço do bom, o texto nos leva a crer que a filosofia seria atualmente o campo da reflexão capaz de propor a utilização ideal das quatro vertentes do pensamento filosófico dos primórdios da sociedade, refletindo da conjugação dos 4 princípios de maneira inseparável. Já que os mesmo não foram feitos para vivencias isoladas, o que acabou sendo engendrado pelo pensamento capitalista atual, levando a utilidade ao cume de uma pirâmide em que a verdade pouco importa para a conquista de objetivo, esquecendo-se de que para cada ação

Caso 2 – Sobre os fundamentos da Justiça
O que funda a justiça? Seus fundamentos estariam na razão, na linguagem, na transcendência divina, ou na consciência? Eis algumas das linhas de discussão que envolvem a questão dos fundamentos da justiça da qual nos ocuparemos agora. Antes de tudo, chamemos a atenção para o fato de que o senso comum tende sempre a confundir justiça com o Poder Judiciário. O termo “acesso à justiça”, tão propalado nos nossos dias, não diz nada além da possibilidade de acesso ao Poder Judiciário, no sentido do rompimento das barreiras que separam o cidadão da instituição destinada a proteger os seus interesses. Não diz do acesso á justiça mas do alcance do órgão estatal que, por definição, é o lugar das lamentações em torno dos conflitos humanos gerados a partir da obrigatoriedade da coexistência a que todos estamos condenados por sentença dos deuses, desde as nossas obscuras origens. Portanto, deixamos claro que os fundamentos da justiça que buscamos jamais se comprometeram com as instituições destinadas à efetivação da sua eficácia, ressalvada a configuração aproximativa do ideal de justiça. A pergunta pelos fundamentos da justiça vai muito além da crença na sua realizabilidade institucional, uma vez que esta se mostra apenas na órbita dos possíveis e não na esfera fundante disso que nominamos justiça na milenar trajetória da vida do espírito. (…) Começar a entender os fundamentos da justiça implica entender esse fluir da vivência na sua mais primitiva manifestação, pois é nesse campo primitivo, do atemático, da ausência de quaisquer categorias que se instaura o apelo à justiça. Mas o que é a justiça? De onde vem e quais são os seus indicadores? Eis a questão! (GUIMARÃES, Aquiles Côrtes. Pequena introdução à filosofia política. A questão dos fundamentos. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 87-90.)

Diante do texto apresentado, responda as perguntas abaixo:
1 – É possível dizer que o texto apresenta uma reflexão filosófica sobre o Direito?
Resposta: Pois nos leva a compreender o significado da palavra justiça, muito além do acesso ou da busca ao poder judiciário, refletindo a ser do real significado da palavra justiça que engloba a vivencia de sentimentos como a utilização da razão o exercício da consciência e até a presença divina.

2 – Destaque uma parte do texto que justifica sua resposta anterior.
Resposta: O que funda a justiça? Seus fundamentos estariam na razão, na linguagem, na transcendência divina, ou na consciência? Eis algumas das linhas de discussão que envolvem a questão dos fundamentos da justiça da qual nos ocuparemos agora. Antes de tudo, chamemos a atenção para o fato de que o senso comum tende sempre a confundir justiça com o Poder Judiciário. O termo “acesso à justiça”, tão propalado nos nossos dias, não diz nada além da possibilidade de acesso ao Poder Judiciário, no sentido do rompimento das barreiras que separam o cidadão da instituição destinada a proteger os seus interesses.”

Aula 2
Caso 1 – Como podemos identificar a filosofia na experiência jurídica?
“Os argumentos de um juiz ao prolatar uma sentença em geral são técnico-normativos, não jusfilosóficos. (…) Quando alguém transcende a análise de uma norma jurídica (…) e se pergunta sobre o que são as normas jurídicas em geral, está dando um salto de generalização em suas reflexões. A partir de que grau ess salto consegue já se situar naquilo que se possa chamar de filosofia do direito? Durante grande parte da história, com a distinção do direito em relação à política, à ética, à moral e à religião, os discursos mais amplos sobre o direito, que não era ainda eminentemente técnico, eram tidos por filosofia do direito. No entanto, com o capitalismo, a contar da modernidade, o direito adquire uma especificidade técnica. Ele passa a ser considerado a partir do conjunto das normas jurídicas estatais.” (MASCARO, MASCARO, Alysson L. Filosofia do direito. São Paulo: Atlas, 2010. p.12).
Considerando a afirmação acima, pergunta-se:
1. Que é Filosofia do direito?
Resposta: É um olhar de fatos históricos, refletindo a verdade que está por trás das normas.
Visão crítica do caso concreto, fazendo a filosofia “falar” com o direito com o direito, transformando a aplicação do direito.
Busca o cerne do problema, questionando profundamente a justiça.

2. Qual a utilidade da reflexão filosófica para o direito?
Resposta: Ajuda a refletir as normas de modo crítico, caminhando para além do tecnicismo jurídico.
Abrindo debates sobre decisões jurídicas.

Aula 3: A política
Na conversa diária, usamos a palavra política de diversas formas que não se referem necessariamente a seu sentido fundamental. Por exemplo, sugerimos a alguém muito intransigente que “seja mais político” na sua maniera de agir, ou nos referimos à “política”da empresa, da escola, da Igreja, como formas de exercício e disputa do poder interno.
Há também um sentido pejorativo de política, atribuído pelas pessoas desencantadas, que, diante da corrupção e da violência, a associam à “politicagem”, falsa política em que predominam os interesses particulares sobre os coletivos. Afinal, de que trata a política? (ARANHA, Maria Lúcia de A.; MARTINS, Maria Helena P. Filosofando. Introdução à filosofia. 3. ed. São Paulo: Moderna, 2003. p. 214)

Diante da citação acima, responda as perguntas que seguem:
1 – Podemos considerar a filosofia política como estudo da “politicagem”? Justifique.
Resposta: A política nasceu para administrar as coisas comuns na polis (cidade). O cidadão está vinculado a cidade, e participam da vida política para melhoras as condições

2 – Com base na problematização do texto acima, pesquise e, após, apresente à turma uma definição filosófica para política?
Resposta: Filosofia política é o campo da investigação filosófica que se ocupa da política e das relações humanas consideradas em seu sentido coletivo.

Aula 4
Caso 1 – Pierre Lévy comenta os protestos no Brasil: ‘Uma consciência surgiu. Seus frutos virão a longo prazo’
Filósofo francês, uma das maiores autoridades do mundo nos estudos da cibercultura, fala sobre mobilização em redes sociais
(André Miranda. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/cultura/pierre-levy-comenta-os-protestos-no-brasil-uma-consciencia-surgiu-seus-frutos-virao-longo-prazo-8809714#ixzz2XPu8pvQO>. Acesso em: 26 jun. 2013.)
RIO – A resposta ao pedido de entrevista é direta: “O único jeito é via Twitter”, disse o filósofo francês Pierre Lévy, uma das maiores autoridades do mundo nos estudos da cibercultura. E assim foi feito. Lévy conversou com O GLOBO na tarde de segunda, via Twitter, sobre os protestos que vêm ocorrendo no Brasil nas últimas semanas e que surgiram das redes sociais
Nos últimos anos, muitos protestos emergiram da internet para as ruas. Como o senhor os compararia com manifestações do passado, como Maio de 1968?
Há uma nova geração de pessoas bem educadas, trabalhadores com conhecimento, usando a internet e que querem suas vozes ouvidas. A identificação com 68 está no fenômeno geracional e na revolução cultural. A diferença é que não são as mesmas ideologias.
Mas qual é a nova ideologia? No Brasil, críticos falam da dificuldade em identificar uma ideologia única nas ruas.
Uma comunicação sem fronteiras, não controlada pela mídia. Uma identidade em rede. Mais inteligência coletiva e transparência. Outro aspecto dessa nova ideologia é o “desenvolvimento humano”: educação, saúde, direitos humanos etc.

E qual seria a solução? Como os governos devem lidar com os protestos?
Lutar com mais força contra a corrupção, ser mais transparente, investir mais em saúde, educação e infraestrutura. Porém, a “solução” não está apenas nas mãos dos governos. Há uma mudança cultural e social “autônoma” em jogo.
No Brasil, um dos problemas é que não há líderes para dialogar. Qual seria a melhor forma de se comunicar com movimentos sem lideranças?
A falta de líderes é um sinal de uma nova maneira de coordenar, em rede. Talvez nós não necessitemos de um líder. Você não deve esperar resultados diretos e imediatos a partir dos protestos. Nem mudanças políticas importantes. O que é importante é uma nova consciência, um choque cultural que terá efeitos a longo prazo na sociedade brasileira.
E as instituições? Elas não são mais necessárias? É possível ter democracia sem instituições?
É claro que precisamos de instituições. A democracia é uma instituição. Mas talvez uma nova Constituição seja uma coisa boa. Porém, sua discussão deve ser ainda mais importante do que o resultado. A revolta brasileira está acima de qualquer evento emocional, social e cultural. É o experimento de uma nova forma de comunicação.
Então, o senhor vê os protestos como o início de um tipo de revolução?
Sim, é claro. Ultrapassou-se uma espécie de limite. Uma consciência surgiu. Mas seus frutos virão a longo prazo.
O que separa a democracia nas comunicações da anarquia? Pode-se desconfiar do que é publicado na mídia, mas o que aparece nas redes sociais é ainda menos confiável.
Você não confia na mídia em geral, você confia em pessoas ou em instituições organizadas. Comunicação autônoma significa que sou eu que decido em quem confiar, e ninguém mais. Eu consigo distinguir a honestidade da manipulação, a opacidade da transparência. Esse é o ponto da nova comunicação na mídia social.
O senhor teme que os governos tentem controlar as redes sociais por causa de protestos como os que ocorrem no Brasil e na Turquia?
Eu não temo nada. É normal que qualquer força social e política tente tirar vantagem da mídia social. Mas é impossível “controlar” a mídia social como se faz com a mídia tradicional. Você só pode “tentar” influenciar tendências de opiniões.
E e o risco de regimes ou ideias totalitaristas ganharem força por conta dos protestos, como já ocorreu no passado na América Latina?
Isso é pouco provável no Brasil, por conta de sua alta taxa de pessoas com educação. A chave é, como sempre, manter a liberdade de expressão, como ela é garantida pela lei. Não é preciso ter essa paranoia com o fascismo.

Diante da entrevista acima, responda:
1- Que tipo de liberdade, definida pelos antigos, percebemos nesta entrevista? Justifique.
Resposta: Liberdade de expressão.
A maioria dos ideais políticos modernos como justiça, a liberdade, o governo constitucional, surgiu na Grécia antiga.

2 – Pelo que você leu na entrevista acima e, pelos seus conhecimentos acerca da forma como a Antiguidade relacionou ética e política, pesquise e apresente em sala de aula exemplos atuais para o sentido de liberdade apontada na questão anterior
Resposta: Liberdade é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.A liberdade é um conceito utópico, uma vez que é questionável se realmente os indivíduos tem a liberdade que dizem ter, se com as mídias ela realmente existe, ou não. Diversos pensadores e filósofos dissertaram sobre a liberdade, como Sartre, Descartes, Kant, Marx e outros.

Aula 5
Plano de Aula: Ética e política na Antiguidade: Platão e Aristóteles (Parte2)
Unidade 1 – O Nascimento da Filosofia Política

O indivíduo pensado a partir da pólis no horizonte da relação indissolúvel entre ética e política;
O conceito plurívoco de liberdade na Antiguidade: 1. Autarkeia (autossuficiência/independência); 2 – Proairesis (deliberação/livre escolha) ; 3 – Autonomia ( liberdade perante a lei e os costumes); 4 – Isegoria (liberdade de expressão/fala livremente em público);
Aristóteles: a) Eudemonia e o conceito de animal político; b) a liberdade como proairesis e a phronesis; c) a virtude pelo hábito como autossuficiência (autarkeia); d) equidade e autonomia.

Caso 1 – Michael Sandel: “A política precisa se abrir à religião”

O professor de filosofia em Harvard diz que os princípios e a moral são bem-vindos ao debate público – mesmo que tenham origem na fé.
MARCOS CORONATO
A sociedade brasileira se acomodou perigosamente a uma ideia: quem não pode pagar um colégio particular não tem como garantir aos filhos educação de qualidade. Convivemos com situações variadas em que o dinheiro manda: com ele, é possível eleger políticos, passar à frente da fila em parques de diversões e até adquirir o direito de emitir poluentes no ar comprando créditos de carbono. O fenômeno não é só brasileiro. Em diversos países, ricos e pobres, experimentam-se os limites do poder do dinheiro para que caçadores possam caçar, crianças sejam incentivadas a ler mais e pacientes consigam atendimento médico decente. Um dos filósofos mais populares do mundo, o americano Michael Sandel, acha que estamos indo rápido demais.
Sandel, um filósofo de fala pausada, virou celebridade por causa da repercussão de seu curso “Justiça”, à disposição na internet. Em seu livro mais recente, O que o dinheiro não compra (Editora Civilização Brasileira), Sandel defende um resgate dos princípios e das convicções morais diante da lógica de mercado, em contraponto aos que pregam soluções técnicas e ênfase apenas nos resultados. Nessa defesa, faz propostas polêmicas, como acolher no debate público as convicções religiosas.
ÉPOCA – O cidadão comum precisa fazer escolhas sobre questões cada vez mais complicadas, relacionadas a economia, meio ambiente, saúde pública, tecnologia. A filosofia pode nos ajudar?
Michael Sandel – Sim, potencialmente. A filosofia pode contribuir com a cidadania da seguinte forma: ser um bom cidadão é mais do que votar no dia da eleição. O cidadão deve se manter informado sobre as questões públicas, debater com outros cidadãos sobre o bem comum, ajudá-los a formar as decisões deles. E o único jeito de deliberar sobre o bem da coletividade é encontrar, logo abaixo da superfície de nossas discordâncias políticas, os princípios importantes que temos em comum – justiça, equidade, liberdade, democracia. Temos de discutir quão diferentes são nossas concepções de justiça e liberdade, e essas questões são filosóficas. Tento promover a ideia da filosofia pública, excitante, desafiadora e acessível a todos os cidadãos.(Adaptado da Revista Época. Disponível em: <http://revistaepoca.globo.com/ideias/noticia/2012/07/politica-precisa-se-abrir-religiao.html>. Acesso em: 02 jun. 2013.)

Após ler a reportagem acima, responda:
1 – Na Ética a Nicômaco, Aristóteles observou que o homem só é feliz quando alcança a pelnitude da sua essência racional. Com base em tal pensamento, a que tipo de liberdade Sandel se refere, na entrevista, ao mencionar que precisamos saber escolher. Justifique
Resposta: Liberdade é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.A liberdade é um conceito utópico, uma vez que é questionável se realmente os indivíduos tem a liberdade que dizem ter, se com as mídias ela realmente existe, ou não. Diversos pensadores e filósofos dissertaram sobre a liberdade, como Sartre, Descartes, Kant, Marx e outros.

Aula 6 : A relação entre ética e política em Hobbes, Locke e Rousseau (Parte 1)

Objetivos: Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de:
Identificar o conceito de jusnaturalismo moderno;
Identificar o conceito de contratualismo;
Analisar a expressão “estado de natureza” como uma referência hipotética a uma condição não-política em que há uma pluralidade de indivíduos titulares de direitos naturais originais.

Unidade 2: Os contratualistas e a crítica da razão

IMPORTANTE: Segundo José F. Fernandez Santillán, especialista em filosofia moderna, na obra Hobbes y Rousseau: entre la autocracia y la democracia, prefaciada por Norberto Bobbio, observa que o jusnaturalismo moderno se inicia com Hobbes, cujo modelo inaugura a dicotomia estado de natureza e sociedade civil (1992, p.13). Neste ponto, importa destacar, em linhas gerais as particularidades dos grandes clássicos do jusnaturalismo moderno, cujas obras representam a expressão mais significativa do pensamento jurídico-político universal. Assim, nesta aula, deve-se buscar articular as diferenças entre tais autores, principalmente, entre Hobbes e Rousseau por representarem dois tipos opostos de Estado.

Caso 1: Os contratualistas

De um modo geral, o termo Contratualismo designa toda teoria que pensa que a origem da sociedade e do poder político está num contrato, um acordo tácito ou explícito entre aqueles que aceitam fazer parte dessa sociedade e se submeter a esse poder. Embora não se trate de uma posição estritamente moderna, nem restrita às filosofias de Hobbes, Locke e Rousseau, o Contratualismo adquiriu o estatuto de um movimento teórico ou corrente de pensamento precisamente com esses autores. Quando alguém contemporaneamente se declara um contratualista refer-se ou filia-se a eles. Assim, quando Rawls (…) declara que sua teoria da justiça prolonga a “teoria do contrato social, tal como se encontra em Locke, Rousseau e Kant”, logo em seguida puxa uma nota indicando que não estava se esquecendo de Hobbes, mas que o deixara deliberadamente de lado. Ele tem de fazer isso, já que, como os autores citados, Hobbes é um e o primeiro dos contratualistas (LIMONGI, Maria Isabel de M. P. Os contratualistas: Hobbes, Locke e Rousseau. In: RAMOS, F. C.; MELO, R.; FRATESCHI, Y. Manual de filosofia política. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 97).

1. Hobbes, Locke e Rousseau são contratualistas, embora com teses diferentes. Todavia aceitam a mesma tese de fundo ou sintaxe. Explique-a
Resposta: As teorias de Hobbes e Locke acerca da passagem dos homens do estado de natureza para o de sociedade, desenvolvidas, respectivamente, nas obras Leviatã e Segundo tratado sobre o governo. Tal passagem se deu por meio de um contrato, no qual, em Hobbes, cada homem renunciou a seu direito a todas as coisas; e em Locke, renunciou ao próprio poder natural de julgar e executar. Por meio desse pacto, o poder soberano é constituído, tendo autoridade judicial e obrigação de manter a paz e a justiça entre todos os homens. A garantia à propriedade é preservada, e a vida em sociedade se torna possível.

2. O que podemos designar por “estado de Natureza”?
Resposta: O homem desenvolve sua caminhada evolutiva a partir de um estado primitivo ou estado de natureza, que é a infância da civilização. Estado de Natureza é aquela condição em que o homem, para sua segurança, depende unicamente de sua própria força e engenho e há temor constante de morte violenta. Em tal condição, não há Estado. Estado de Sociedade é aquele em que todos estão submetidos a um poder maior que os contêm.
O ser humano não foi destinado a viver perpetuamente no estado de natureza. É preciso, que o ser humano se desenvolva intelectual e moralmente e não pode volver ao estado de infância.