Autor: Mendonça Carvalho

Direito Constitucional – Resumo para Provas da OAB

Direito Constitucional – Resumo para Provas da OAB   Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   1824 –> Constituição imperial 1891 –> Constituição Formalmente democrática 1934 –> Constituição Promulgada 1937 –> Constituição Outorgada 1946 –> Constituição Promulgada 1967 –> Constituição Outorgada 1988 –> Constituição Promulgada   Art.1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente (c/c Art.14 CF/88), nos termos desta Constituição.   Democracia Indireta ou Representativa –> conforme dispõe o Art.1º CF/88.   Democracia SemiDireta OBS: o Brasil NÃO adota o recall, instituto onde da mesma forma que votamos para eleger, também votamos para destituir, que e uma a forma de revogação individual. Tal instituto capacitaria o eleitorado a destituir funcionários que não lhe estejam agradando.   No Brasil adota a democracia indireta e semidireta.   A democracia semidireta é representada pelo plebiscito, no qual o povo é consultado previamente. NÃO utilizamos o referendo onde o povo só referenda uma decisão que já foi tomada   PODER JUDICIÁRIO : Inicialmente, foi contextualizado a partir da Revolução Francesa, com a iniciativa de Montesquieu, reunindo em uma assembleia geral os representantes da França, buscando um poder para administrar o Estado na forma e na vontade do povo, sem ser o poder legislativo, criando-se o Poder Judiciário, surgindo assim o estado democrático de direito.   Características:  o poder judiciário...

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Ética – Resumo Completo para Provas da OAB

Ética – Resumo Completo para Provas da OAB Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   São 10 questões em Ética, provavelmente com a seguinte distribuição: – 6 a 7 questões correlacionadas –  EOAB (Estatuto da OAB – Lei 8906/94) – 3 questões – NCED (Novo Código de Ética e Disciplina) → Resolução do Conselho Federal da OAB – 1 questão correlacionada – REG (Regulamento Geral da OAB) -> Resolução do Conselho Federal da OAB)   Imprescindível dos Arts. 7º (Direitos do Advogado), 28º (Incompatibilidades), 30º (Impedimentos) e 34º (Infrações e Sanções Disciplinares) do EOAB   Ademais, no...

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Ética Profissional do Advogado – Resumo para Provas da OAB

Ética Profissional do Advogado – Resumo para Provas da OAB Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   São 10 questões em Ética, provavelmente com a seguinte distribuição: – 6 a 7 questões correlacionadas –  EOAB (Estatuto da OAB – Lei 8906/94) – 3 questões – NCED (Novo Código de Ética e Disciplina) → Resolução do Conselho Federal da OAB – 1 questão correlacionada – REG (Regulamento Geral da OAB) -> Resolução do Conselho Federal da OAB)   Imprescindível dos Arts. 7º (Direitos do Advogado), 28º (Incompatibilidades), 30º (Impedimentos) e 34º (Infrações e Sanções Disciplinares) do EOAB Ademais,...

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Direito da Criança e do Adolescente – Casos Concretos

Casos concretos sobre o Direito da Criança e do Adolescente Fonte: Universidade Estácio de Sá – Campus Menezes Côrtes Aula 1 – 1a Questão: Sobre as entidades de atendimento : Em 1874, a menina Mary Ellen sofreu inúmeros maus tratos familiares. O caso se tornou um marco na discussão dos direitos da criança. Assinale a assertiva que demonstra a base utilizada para a proteção da vítima à época Resposta: Regras atinentes à prevenção de maus tratos contra animais Aula 1 – 2a Questão:Assinale a assertiva que melhor retrata a doutrina da proteção integral: Resposta: Crianças e adolescentes passam a ser vistos como sujeitos de direitos, havendo inovação na ordem jurídica, com novas garantias estabelecidas na legislação brasileira Aula 1 – 3a Questão: Sobre a possibilidade de colocação da criança em família substituta, é possível afirmar que: Resposta: é possível a colocação da criança em família substituta através da adoção. Aula 1 – 4a Questão: Considerando a estrutura do Direito da Criança e do Adolescente, assim como a normativa que lhe confere base, assinale a assertiva correta: Resposta: Com formação ampla, é constituído pela normativa nacional e internacional, possuindo natureza de Direito Público e tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente como sua parte integrante Aula 1 – 5a Questão: VUNESP – 2010 – MPE-SP – Analista de Promotoria I – Adaptada Com base no conteúdo estudado em aula,...

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Direito Ambiental – Casos Concretos

Fonte: Universidade Estácio de Sá – Campus Menezes Côrtes Aula 1 – 1a Questão: Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente a(o): Resposta: Nosso modo de vida, com os valores que fundamentam e caracterizam as sociedades contemporâneas e com as respostas da natureza ao comportamento industrial e consumista insustentável, gerado pelo modelo de globalização econômica. Aula 1 – 2a Questão:A Constituição Brasileira estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225, da CRFB). Prevê também a Constituição o fundamento da “dignidade da pessoa humana” (art. 1º, III, da CRFB) e que a “República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos” (Art. 4º, I, da CRFB). A Lei nº 6.938/1981 define o meio ambiente como o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I). Com base apenas em tais normas, assinale a melhor proposição dentre as que seguem: Resposta: O meio ambiente sadio é essencial para uma vida digna, de modo que o direito ao meio ambiente equilibrado é um direito humano fundamental, correlacionado...

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