Autor: Mendonça Carvalho

Processo Civil – Resumo para Provas da OAB

Processo Civil – Resumo para Provas da OAB   Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   O CPC/15 entrou em vigência no dia 18/03/2016, sendo assim veremos a seguir:   PI (Petição Inicial) distribuída no CPC/73) e a sentença saiu em (15.03), com publicação em (16.03.2016), iniciando-se o prazo no dia (17.03.2016), deste modo a contagem do prazo iniciou-se no código de 73, devendo observar este diploma legal, independente de estar na vigência do novo.   O rito sumário do CPC/73 foi revogado, sendo criado o Rito Comum no Art.318 CPC/15 e Rito especial no parágrafo único...

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Simulado 1a Fase da OAB com Respostas

Simulado 1a Fase da OAB com Respostas Fonte: Curso Fórum   1) Carlos, advogado atuante na área criminal, foi contratado por Gabriel denunciado num grande esquema de lavagem de dinheiro. Ocorre que por ser um esquema de âmbito nacional de grande repercussão, o Juiz SMB determinou a prisão de Gabriel, bem como sua incomunicabilidade, e ainda que fossem apreendidos todos os computadores e arquivos do escritório de seu advogado Carlos, para que pudessem ser analisados. Diante da presente situação, assinale a opção correta.   apesar de invioláveis os documentos, bem com o local de trabalho do advogado Carlos, se...

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Direito do Administrativo – Resumo para Provas da OAB

Direito do Administrativo – Resumo para Provas da OAB Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   Administração Pública                                 ATIVIDADES RJA (Regime Jurídico) Fomento, polícia, serviço público              Licitação Regulação, intervenção                               Concurso Público                                                                        ...

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Direito do Trabalho – Resumo para Provas da OAB

Direito do Trabalho – Resumo para Provas da OAB   Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: As Fontes Autônomas (criadas pelas partes) são: o contrato de trabalho, a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho.   Contrato de trabalho – é o acordo tácito ou expresso, realizado de forma verbal ou por escrito sobre a relação de emprego e por isso um contratorpedeiro prazo indeterminado ou Determinado.   Convenção Coletiva de Trabalho – relação jurídica entre o sindicato dos empregados e dos empregadores, que tutelam empregados e empregadores...

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Processo do Trabalho Resumo para Provas da OAB

Processo do Trabalho Resumo para Provas da OAB   Por Leonardo Lacerda e Revisão de Guilherme Cruz   Estrutura do Judiciário Trabalhista: O TST (Tribunal Superior do Trabalho) é composto por 27 ministros, formado por 4/5 de juízes de tribunais e 1/5 OAB e MPT (Ministério Público do Trabalho), que deverão ter 10 anos de profissão. Estes ministros deverão ter + 35 e até 65 anos.   O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) é dividido em 24 Regiões, foi criada a 25º Região em Campinas, dando a SP 2 regiões. Neste tribunal temos 7 desembargadores, compostos de, preferencialmente, 4/5...

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