Os índices de violência no estado do Rio de Janeiro aumentaram aproximadamente 15%[1] no último mês de abril segundo o ISPERJ, tendo sido gradativamente acompanhado da redução quantitativa no alocamento de receita orçamentária para a melhoria do sistema prisional. Tal constatação opera em um círculo: mais violência e menos disposição de recursos para a melhoria do sistema prisional, o que geram exponencialmente o aumento da violência.

 

A intervenção estatal desmedida justificada sob a necessidade de garantia de segurança pública esconde duas observações sobre o modus operante do estado carioca: o uso da expressão “segurança pública” como elemento justificacional para o exercício de ações arbitrárias pelo Estado e o velamento do real problema assentado sob a política de segurança pública: sua necessária valorização institucional e orçamentária.

 

O enfrentamento das políticas de segurança pública no estado do Rio de Janeiro perpasse por reconhecer um direito fundamental do cidadão encarcerado a um tratamento e condições adequadas à sua condição de ser humano, sob pena de subverter os presídios cariocas em uma ambiente de corrosão social do cidadão preso, tendo o Estado brasileiro como principal partícipe em sua “dessocialização”.

 

Portanto, somente a partir da valorização institucional e orçamentária do sistema prisional no estado do Rio de Janeiro, bem como pela garantia de um direito fundamental à dignidade do cidadão encarcerado, é que será possível rediscutir o sistema político de segurança pública e o seu necessário afastamento de sua conceituação mítica enquanto elemento justificativo para a realização de arbitrariedades pelo Estado policial.

[1]BRASIL, Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. ISP divulga indicadores de abril de 2016. Disponível em: http://www.isp.rj.gov.br/Noticias.asp?ident=354/. Acesso em: 1 de junho de 2016